O debate internacional sobre liberdade de expressão digital ganhou novo impulso após iniciativas legislativas nos Estados Unidos voltadas a conter o que parlamentares classificam como “censura estrangeira”, especialmente associada às regulações da União Europeia. O Comitê Judiciário da Câmara, liderado pelo deputado Jim Jordan, discute medidas como restringir o cumprimento de ordens externas por empresas americanas, permitir ações judiciais contra entidades estrangeiras e até rever imunidade de autoridades envolvidas em pressões por moderação de conteúdo. Nesse contexto, também foi apresentado na Assembleia Legislativa do Wyoming (EUA) o Projeto de Lei GRANITE descrito por defensores como a primeira proposta americana explicitamente voltada a neutralizar efeitos de leis estrangeiras — como normas digitais europeias e britânicas — sobre cidadãos e empresas dos EUA e também como é o caso contra a plataforma Rumble, pelo STF.
O tema repercute no Brasil com o retorno da plataforma de vídeos ao país nesta quinta-feira (05) sem autorização formal do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes envolvendo exigências legais e representação institucional da empresa no território nacional. O episódio reacendeu discussões sobre soberania digital, alcance das regulações nacionais e a crescente disputa global sobre quem define os limites da liberdade de expressão nas redes — governos, tribunais ou as próprias empresas de tecnologia.
Relator denuncia blindagem a Lulinha na CPI do INSS
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que há uma “blindagem” do governo para evitar a convocação de Lulinha e outros investigados na comissão que apura possíveis desvios em aposentadorias e pensões. Segundo ele, a base governista estaria atuando para barrar convocações e quebras de sigilo, citando inclusive aliados políticos e empresas ligadas ao crédito consignado; o parlamentar defende que a investigação avance sem proteção a suspeitos e diz esperar que não haja interferência política nos trabalhos.
Bate-boca marca CPI do INSS
Os deputados Mauricio Marcon (PL-RS) e Rogério Correia (PT-MG) trocaram acusações e insultos durante sessão da CPMI do INSS após divergências sobre uma publicação com imagem criada por inteligência artificial envolvendo políticos e o caso Banco Master. O bate-boca incluiu acusações de “fake news”, ofensas pessoais e troca de xingamentos, levando o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a intervir para restabelecer a ordem antes do prosseguimento dos trabalhos.
Dono do Master teve 17 reuniões com presidente do BC em 2025
Registros oficiais mostram que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, realizou 17 reuniões presenciais com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia em 2025, totalizando mais de 34 horas de encontros enquanto o banco enfrentava dificuldades financeiras, tentativas de venda e posteriormente a liquidação. As reuniões ocorreram em meio a negociações com o BRB, fiscalização sobre supostas irregularidades e investigações que culminaram na liquidação da instituição e na prisão do empresário.
Refugiado do 8/1 consegue residência na Espanha
O brasileiro Apolo Carvalho da Silva, investigado pelos atos de 8 de janeiro, obteve residência provisória na Espanha após solicitar proteção internacional e aguarda decisão sobre o pedido de asilo político prevista para abril de 2026. A defesa, conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi — que também atua nos casos da ex-deputada Carla Zambelli e do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, ambos com processos na Itália — sustenta perseguição política e questiona a proporcionalidade das punições relacionadas ao 8/1. O caso pode servir como precedente semelhante ao do jornalista Oswaldo Eustáquio, que conseguiu permanecer na Espanha após pedido de proteção, ampliando o debate internacional sobre os desdobramentos judiciais dos atos.
O Sem Rodeios desta sexta-feira (06) vai ao ar às 13h30 pelo canal do YouTube da Gazeta do Povo.
Matéria: Gazeta do Povo
