A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre reportagens que mencionam conversas dele com o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso envolvendo o Banco Master.
O pedido foi apresentado com base no artigo 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição Federal, que garante às comissões do Congresso Nacional a prerrogativa de convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de relevante interesse público.
Segundo a parlamentar, a iniciativa ocorre após a divulgação, pela imprensa nacional, de mensagens trocadas entre o ministro e o empresário, apontado como figura central em investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações provocaram repercussão no meio político e jurídico e levantaram questionamentos sobre o contexto das conversas e eventuais implicações institucionais.
Na avaliação de Carol De Toni, diante da dimensão pública do debate, cabe ao Parlamento exercer seu papel de fiscalização e buscar esclarecimentos formais.
“O Parlamento não pode ignorar fatos que estão sendo amplamente discutidos no país. Quando surgem questionamentos relevantes envolvendo autoridades da mais alta Corte do país, é legítimo que o Congresso utilize seus instrumentos constitucionais para ouvir e esclarecer os fatos diante da sociedade”, afirmou a deputada.
Ex-presidente da CCJ, a parlamentar ressaltou que a comissão tem responsabilidade direta na defesa da Constituição e no equilíbrio entre os Poderes da República.
“A Constituição precisa valer para todos. Sempre que surgirem dúvidas relevantes sobre a atuação de qualquer autoridade pública, o caminho correto é a transparência e o esclarecimento dos fatos”, declarou.
Matéria: Gazeta do Povo
