O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção ao Congresso Nacional. Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta endurece as penas para o crime organizado. O texto foi concluído após a forte repercussão da megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou o projeto à Casa Civil na semana passada. Nesta tarde, Lula se reuniu com Lewandowski, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o ministro da Defesa, José Múcio, para fazer os últimos ajustes.
Inicialmente, o projeto era chamado de “antimáfia”, mas o nome foi alterado para “antifacção”. As mudanças acertadas durante a reunião no Palácio do Planalto ainda não foram anunciadas. O texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
O que determina o texto original do “PL Antifacção”
O texto apresentado pelo Ministério da Justiça, no último dia 22, determina a criação do crime de “organização criminosa qualificada”. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão. O novo tipo penal é considerado crime hediondo e será aplicado quando a facção controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.
Hoje, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa é de 3 a 8 anos de prisão. A proposta do governo aumenta a pena para 5 a 10 anos. Para homicídios cometidos a mando de uma organização criminosa qualificada, a pena será de 12 a 30 anos de prisão.
O projeto fixa novas regras para infiltração de policiais nas organizações criminosas, como atuação em sigilo e criação de empresas fictícias. Além disso, estabelece regras para monitoramento das conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro do sistema prisional.
As autoridades também poderão realizar uma intervenção judicial em empresas utilizadas em esquemas conduzidos pela organização criminosa, com a nomeação de gestor externo. O Ministério da Justiça deve propor a criação de um banco nacional para reunir informações sobre as facções que atuam no país.
Matéria: Gazeta do Povo
