Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados quer punir profissionais de saúde por condutas abusivas ou negligentes no parto. A proposta, que prevê até 15 anos de prisão, enfrenta forte resistência de entidades médicas que alertam para o risco de insegurança jurídica e abandono do SUS.
O que propõe o projeto de lei sobre violência obstétrica?
O PL 1763/2025 pretende transformar em crime condutas consideradas abusivas contra gestantes e puérperas. O texto prevê penas de prisão que variam conforme a gravidade do dano físico ou psicológico causado, podendo chegar a 15 anos de reclusão caso o procedimento resulte na morte da paciente.
Por que entidades médicas criticam o termo violência obstétrica?
Especialistas argumentam que o conceito é subjetivo e pouco técnico. Eles temem que procedimentos médicos padronizados e essenciais para salvar vidas, como cesarianas de emergência ou o uso de instrumentos como o fórceps, sejam interpretados como abuso pela Justiça devido à falta de clareza na lei sobre o que separa a técnica necessária da negligência.
Como a nova lei pode afetar o atendimento no SUS?
Obstetras alertam que a criminalização pode afastar médicos da rede pública. Com o medo de serem presos por decisões técnicas complexas, novos profissionais podem evitar a especialidade. Além disso, os médicos apontam que o Estado falha ao não oferecer um pré-natal adequado, mas quer punir o profissional na hora crítica do parto.
O Código Penal já não prevê punições para erros médicos?
Sim. Atualmente, médicos já respondem civil e criminalmente por atos de imperícia, imprudência ou negligência. Crimes como lesão corporal, maus-tratos e homicídio culposo já são aplicados. Entidades defendem que criar um novo tipo penal específico gera apenas insegurança sem melhorar a segurança das pacientes.
O que é medicina defensiva e como ela prejudica as mulheres?
A medicina defensiva acontece quando o médico evita procedimentos necessários por medo de processos judiciais ou prisão. Se a lei for aprovada como está, decisões rápidas em emergências podem ser retardadas ou alteradas para evitar acusações de ‘violência obstétrica’, o que paradoxalmente pode colocar a vida da mãe e do bebê em maior risco.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
Matéria: Gazeta do Povo
