O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter um novo revés com pelo menos duas derrotas impostas pelo Congresso Nacional na pauta da segurança pública. No Senado, o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), não deverá atender às principais solicitações do Planalto. Na Câmara, o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), já sinalizou que irá esvaziar pontos centrais da proposta enviada pelo governo.
Os senadores devem analisar nesta quarta-feira (3) o PL Antifacção e o tema é tratado pelos líderes como primeiro termômetro da capacidade do governo de influenciar votações sensíveis. O texto aprovado na Câmara foi amplamente modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que criou um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e endureceu penas — movimento que desagradou ao governo e à sua base parlamentar.
O Planalto esperava que o Senado amenizasse o texto, mas o relator Alessandro Vieira já sinalizou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não acatará os principais pedidos do governo. O senador deve retirar apenas trechos considerados inconstitucionais, como restrições ao auxílio-reclusão, alterações no tribunal do júri e a supressão do direito ao voto.
O endurecimento das penas e o aperto nas regras de progressão de regime, porém, devem ser mantidos. Vieira argumenta que há “sentimento da sociedade e do Congresso” pela adoção de medidas mais duras.
“Vamos manter patamares elevados de punição, com proporcionalidade. Trechos inconstitucionais serão retirados, mas o eixo do projeto permanece”, disse Alessandro Vieira.
O relator também deve propor a criação de um novo fundo nacional de combate ao crime organizado, financiado por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre casas de apostas esportivas (bets). A mudança atende a críticas da área técnica do Ministério da Justiça, que vê risco de “descapitalização” da Polícia Federal no texto vindo da Câmara.
Mesmo assim, o pacote de sugestões enviado pelo governo, com 58 correções, não deve ser incorporado integralmente. Além disso, a votação do PL Antifacção ocorrerá em meio à crise entre Executivo e Senado após Lula indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela indicação de Rodrigo Pacheco.
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Na Câmara, PEC da Segurança avança com desidratação da proposta do governo
Paralelamente ao revés no Senado, o governo também deve perder a batalha na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que pretende aprovar a PEC da Segurança ainda neste ano — mas em uma versão profundamente modificada.
O relator, Mendonça Filho, já avisou que vai retirar trechos considerados centrais pelo Planalto, sob o argumento de que a proposta enviada pelo governo “invade a autonomia dos estados”.
Entre as mudanças já anunciadas estão:
O governo queria transformar a Polícia Rodoviária Federal em “polícia viária”, com competências ampliadas, mas a mudança foi rejeitada pela categoria e será abandonada.
- Ampliação de competências sem exclusividade
A PRF deverá atuar também em hidrovias, mas sem impedir a atuação das polícias estaduais.
- Termo circunstanciado por PMs e PRFs
Polícias militares e a PRF poderão lavrar termos circunstanciados sem necessidade de ida a delegacias.
- Redução do papel do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP)
O CNSP será mantido, mas com função exclusivamente consultiva, e não deliberativa.
“A proposta do governo invade a autonomia dos estados. Isso é cláusula pétrea e não pode ser alterada”, disse Mendonça Filho, relator da PEC. O relatório será apresentado nesta quinta-feira (4), após discussão no Colégio de Líderes e audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Governadores reforçam pressão e isolam o Planalto
A tramitação da PEC da Segurança intensificou críticas de governadores de oposição. Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO) participaram do debate nesta terça-feira (2) na Câmara e afirmaram que a proposta enviada por Lula representa interferência indevida nas forças estaduais de segurança.
Tarcísio chamou a proposta de “cosmética” e citou a megaoperação no Rio que deixou 122 mortos como exemplo do que, segundo ele, tem “apoio popular”. “Quando a PEC foi enviada para o Congresso e propôs alterações na Constituição de 1988, se falando que o objetivo era fortalecer a coordenação nacional das Polícias de Segurança Pública, a gente percebeu logo de cara que a PEC era cosmética, que ela não resolveria os problemas”, disse Tarcísio de Freitas.
Caiado afirmou que o texto é “um presente para facções” e acusou o PT de “conivência” com o crime organizado. “O governo federal nunca teve atuação de enfrentamento às facções. A complacência e conivência do PT com as facções é nítida, clara. A política do PT é soltar presos, eles não querem combater o crime”, defendeu o governador goiano.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebate as críticas feitas contra a PEC da Segurança. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto. Não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados e com os governadores. Enfim, foi um projeto robusto e estudado”, disse.
As possíveis derrotas na PEC da Segurança e no PL Antifacção ocorrem no momento em que o tema domina o debate público desde a operação de outubro no Rio. Segurança pública se tornou uma das principais bandeiras da oposição e do centrão para 2026, e o governo tenta evitar ficar isolado na discussão.
A desaprovação de Lula voltou a subir, atingindo 50,7%, de acordo com pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira. O levantamento indica uma estagnação na recuperação da popularidade que vinha sendo observada anteriormente.
A pesquisa revela que a segurança pública se tornou o tema central nas preocupações dos brasileiros. Criminalidade e tráfico de drogas são apontados como os maiores problemas do país por 62,7% dos entrevistados, um aumento significativo em comparação aos 57% do mês anterior e aos 42% registrados em julho.
Apesar desse contexto, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defende que o partido não deve “se acovardar” no tema da segurança pública, mantendo suas posições históricas, mesmo diante das críticas às recentes operações policiais no Rio de Janeiro. A AtlasIntel ouviu 5.510 pessoas entre os dias 22 e 27 de novembro nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Matéria: Gazeta do Povo
