Os partidos PT, PSOL e PcdoB, que compõem a base do governo Lula, protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção possam acompanhar reconhecimento dos corpos. O processo é realizado no Instituto Médico Legal (IML) do Rio.
As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ADPF das favelas, uma perícia independente para averiguar suposta violação de direitos humanos pela polícia. O PcdoB e o PSOL querem participar, com Moraes, da ADPF como “amicus curiae”.
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“Matou mais que prendeu”
Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, os partidos disseram que a operação policial “matou mais do que prendeu”. De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, escreveram as legendas.
Pedidos
Ao todo, os partidos fizeram sete pedidos a Alexandre de Moraes, segundo compilou a Agência Brasil:
1 – Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por representante legal;
2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;
3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;
4 – Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;
5 – Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;
6- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.
7 – A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae na ADPF.
Prisões e mandados
Entre os alvos da operação, o principal foi Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca e apontado como o principal chefe do Comando Vermelho ainda foragido. Uma das prisões de maior destaque foi a do operador financeiro de Doca. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, a apreensão de HDs e outros materiais deve fortalecer as investigações sobre lavagem de dinheiro da facção.
Mortes e identificação
Apesar do estado reconhecer oficialmente 121 mortos, organizações da sociedade civil apontam que o número já ultrapassa 130. Segundo Curi, 99 corpos foram identificados até o momento — 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandado de prisão pendente.
A identificação é dificultada porque ao menos 40 mortos eram de outros estados, incluindo Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
Dos 100 mandados de prisão expedidos, 30 são do Pará. Desses, cinco resultaram em prisões, 15 em mortes e 10 continuam com os alvos foragidos.
A Operação Contenção mobilizou 2,5 mil policiais e foi marcada por intensa troca de tiros. Imagens mostram dezenas de corpos levados por moradores à Praça São Lucas, na Penha, em protesto contra a ação. O policiamento nas regiões do Complexo da Penha e do Complexo do Alemão segue reforçado, segundo o governo estadual.
Matéria: Gazeta do Povo
