O ministro Flávio Dino, do STF, usou as redes sociais neste domingo para defender as decisões monocráticas. Ele argumentou que elas são legais e dão agilidade e previsibilidade à Justiça, rebatendo críticas sobre o poder concentrado em um único juiz para decidir questões importantes.
O que são as decisões monocráticas?
São decisões tomadas individualmente por um único ministro do STF, sem a necessidade de consultar os outros dez. Elas representam a grande maioria dos atos da Corte: em 2025, de 116.170 decisões, 80,5% foram monocráticas. A alternativa é a decisão colegiada, em que um grupo maior de ministros ou o plenário completo, com os 11, vota para decidir uma questão.
Qual a justificativa de Dino para tantas decisões individuais?
Segundo Dino, a lei permite que ministros ajam como “juízes singulares” em muitas situações. O principal motivo é a eficiência. Ele afirma que as decisões costumam seguir “precedentes”, que são entendimentos já firmados pelo tribunal em casos parecidos. Aplicar esses precedentes de forma individual torna a Justiça mais rápida e previsível, evitando que o plenário precise julgar milhares de vezes a mesma questão jurídica já resolvida.
Por que essas decisões geram tantas críticas?
Críticos, principalmente no Congresso, veem as decisões como um excesso de poder e uma interferência em outras áreas. Há exemplos recentes como a suspensão de emendas parlamentares por Dino, o bloqueio de investigações pelo ministro Dias Toffoli e a ordem de prisão de um ex-assessor presidencial por Alexandre de Moraes. Essas ações, tomadas por um único juiz, são vistas como muito impactantes para não serem discutidas por todo o colegiado.
Como as decisões de Dino sobre emendas parlamentares acirraram o debate?
As “emendas” são verbas que deputados e senadores indicam no Orçamento para obras e projetos em suas regiões. Dino bloqueou a liberação de parte desses recursos, inclusive os de pagamento obrigatório, alegando falta de transparência sobre sua origem e destino. Parlamentares viram a atitude como uma interferência indevida do Judiciário sobre uma prerrogativa do Legislativo, aumentando a pressão por limites às decisões individuais.
Qual tem sido a principal reação do Congresso a essas decisões?
A principal reação é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar ou até acabar com as decisões monocráticas em casos de grande impacto. A proposta, que já avançou no Senado, é uma resposta direta ao que os parlamentares consideram um ativismo judicial excessivo por parte dos ministros do STF. O episódio envolvendo a decisão de Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros renovou a pressão pela aprovação final da medida.
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Matéria: Gazeta do Povo
