O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado para a conter a crise de segurança pública no estado. O governador e o ministro se reuniram no Palácio Guanabara nesta tarde após trocas de acusações sobre o apoio à operação no Rio.
A iniciativa será coordenada pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, em conjunto com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo. Castro voltou a defender uma maior cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais.
Segundo ele, o escritório emergencial é uma “grande oportunidade” de viabilizar ações 100% integradas e diminuir a burocracia no combate ao crime. O governador agradeceu aos integrantes do governo que querem “somar” e enfrentar a crise.
Lewandowski destacou que é preciso “cooperar esquecendo diferenças político-partidárias”. O ministro disse que o objetivo do escritório é agilizar a tomada de decisões nos momentos de crise na segurança pública. “O problema de uma unidade federal é o problema de toda a federação”, afirmou.
Castro disse que não cogitou a implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. “Em momento nenhum falei que queria a GLO, porque não preciso que o governo federal venha fazer o meu trabalho”, destacou. Segundo ele, o Rio de Janeiro precisa “que cada ente faça o seu trabalho de forma integrada”.
Lewandowski e Castro minimizam contato da polícia do Rio com PF antes de ação
Após a troca de farpas, Lewandowski e Castro aproveitaram a coletiva desta tarde para distensionar a relação. Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a Polícia Militar chegou a fazer contato com a Superintendência da PF no Rio sobre a operação. No entanto, a corporação teria decidido não participar por considerar que a ação “não era razoável”.
Questionado sobre a negativa da PF, Castro minimizou e disse que o contato entre as forças de segurança é comum e não representa falta de apoio federal à operação.
“Eu inclusive sabia [do contato da PM com a PF], mas não fiz uso político disso. Tem algo que é o diálogo do dia-a-dia entre as forças de segurança. Aos que tentaram me acusar de uso político, nem sequer fiz isso, sabia desde o primeiro momento, mas esses diálogos são tão comuns, que nem falei como falta de apoio. Não coloquei, porque não era um fato importante”, destacou o governador.
Lewandowski disse que Castro tem “toda a razão”, pois a troca de informações é “muita corriqueira” entre as forças de segurança. “Essa troca de ideias e dados é sempre sigilosa. Existem operações que interessam as forças estaduais exclusivamente, outras só as forças federais”, disse.
“Muitas vezes há uma conjunção de esforços, mas está era uma operação que não dizia respeito a Polícia Federal, que é uma polícia judiciária, não é uma polícia ostensiva, de ocupação de territórios”, acrescentou o ministro.
Ele afirmou que o governo federal deve reforçar a segurança do Rio “dentro do possível”, em razão da crise orçamentária. A expectativa é que agentes da Polícia Rodoviária Federal, da PF e da Força Nacional sejam deslocados.
“Não temos nenhuma intenção” de classificar facções como terroristas, diz ministro
Lewandowski reiterou que o governo Lula (PT) não pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. O ministro afirmou que o terrorismo envolve uma percepção subjetiva do tipo penal, enquanto as facções tem finalidade objetiva.
“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados na legislação do país. Portanto, é muito fácil de identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.
Segundo ele, alterar a legislação vigente dificultaria o combate aos criminosos. “Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação. Até porque, dificultaria muito o combate desses tipos de criminosos, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação”, acrescentou.
Em maio deste ano, o governo disse ao chefe interino da Coordenação de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, que o Brasil não pretendia classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que as facções não atuam “em defesa de uma causa ou ideologia”, mas buscam lucro através de atividades criminosas.
Matéria: Gazeta do Povo
