A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a abertura de um processo para possível rompimento do contrato da Enel em São Paulo, após sucessivos apagões que afetaram milhões de consumidores. A decisão pela chamada “caducidade” da concessão ainda dependerá da análise final do governo federal.
Mais cedo, o diretor Gentil Nogueira, que havia pedido mais tempo para análise, votou para instaurar imediatamente o processo de encerramento do contrato e foi acompanhado pelos demais executivos da autarquia, como Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e Willamy Moreira Frota.
“O que nós decidimos hoje foi rejeitar os argumentos da empresa e instaurar um processo de caducidade com base na recomendação de caducidade que foi aprovada”, declarou Feitosa.
À Gazeta do Povo, a Enel afirmou que a decisão da Aneel não significa a recomendação da caducidade da concessão, e sim a abertura de um procedimento que pode ser arquivado ou encaminhado para análise do governo. “A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”, afirmou (veja na íntegra mais abaixo).
Com a abertura formal do processo, a Enel terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, a diretoria da Aneel poderá encaminhar a recomendação de encerramento do contrato ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
A agência optou por seguir esse rito após mudanças normativas recentes, que indicaram a necessidade de garantir mais espaço para manifestação da concessionária antes de qualquer decisão definitiva. Durante a análise, Gentil Nogueira já havia antecipado sua posição favorável ao rompimento do contrato.
“Desde logo, antecipo meu encaminhamento de que há elementos suficientes para instaurar, neste momento, procedimento de caducidade em desfavor da Enel SP”, afirmou.
Ainda durante a apresentação de seu posicionamento, Nogueira afirmou que a eventual abertura do processo inviabiliza qualquer prorrogação da concessão, como o governo federal vem realizando em contratos com outras concessionárias.
“Como consequência dessa eventual instauração, entendo pela impossibilidade da Aneel recomendar a prorrogação do contrato de concessão”, completou.
Em seu parecer, o diretor relatou que “a melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios”.
Sucessivos apagões
O processo contra a Enel teve origem em uma sequência de falhas no fornecimento de energia desde 2023, alcançando um ápice no final de 2024 quando cerca de 4,4 milhões de imóveis ficaram sem luz após uma grande tempestade. Um ano depois, mais um temporal deixou aproximadamente 2,2 milhões de pessoas às escuras.
Apesar dos sucessivos apagões, a Enel chegou conseguir uma decisão liminar para suspender o processo de caducidade do contrato – posteriormente revertida. A empresa, no entanto, atribuiu as falhas a fatores externos, como eventos climáticos extremos e problemas estruturais fora de sua responsabilidade.
A Enel também citou dificuldades relacionadas à manutenção urbana, como poda de árvores e conservação de postes, o que levou a um jogo de empurra com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB-SP), e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
“Na nossa avaliação, não se trata apenas de um problema da Enel. Se esse tipo de arborização continuar, só alguém seria capaz de resolver, e não é um ser humano, é Jesus Cristo, porque não há como evitar apagões de outra forma”, disse o diretor-executivo global da Enel, Flavio Cattaneo, em meados de fevereiro deste ano em um evento para investidores em Milão, na Itália.
O que dizem os citados
Veja abaixo o posicionamento completo da Enel sobre a decisão dos diretores da Aneel:
A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.
Matéria: Gazeta do Povo
