A Polícia Militar de Santa Catarina aplicou mais de 250 multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos, conforme a nova lei estadual sancionada pelo governador Jorginho Mello. A norma prevê multa equivalente a um salário mínimo para quem for autuado e valor dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
A lei estabelece que qualquer espaço público — aberto ou fechado — nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo praças, parques e vias públicas, está sujeito à fiscalização. A medida abrange todas as substâncias ilícitas previstas pela legislação federal.
“Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou o governador.
A Polícia Militar e outras Forças de Segurança do Estado intensificaram as operações para coibir o consumo de entorpecentes nesses ambientes, com foco especial nas áreas de convivência pública.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, reforçando o caráter educativo e social da nova legislação.
Matéria: Gazeta do Povo
