Mergulhado em um rombo de mais de R$ 6 bilhões em 2025 (apenas entre os meses de janeiro e setembro), os Correios contrataram sem licitação um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para defender dirigentes e ex-dirigentes investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por possíveis irregularidades nos balanços da estatal de 2023.
De acordo com uma apuração publicada nesta sexta (6) pelo Poder360, o contrato foi firmado com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, que atuará no processo TC 015.834/2024-7, em sigilo, que apura suspeitas de “pedaladas fiscais” durante a gestão de Fabiano Silva Santos na presidência dos Correios. A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, apesar de a empresa pública contar com cerca de 300 advogados em seu quadro funcional.
A iniciativa partiu da então diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que levou o tema à reunião da diretoria, conforme registrado em ata. O contrato não detalha de forma objetiva o escopo dos serviços, mas e-mails internos revelam a estratégia jurídica adotada pelo escritório contratado.
À Gazeta do Povo, os Correios afirmaram que a “contratação regular” de escritórios de advocacia “é uma prática comum, adotada por empresas públicas e privadas, para condução de processos jurídicos relevantes”. A estatal não comentou os valores envolvidos. A reportagem também procurou o escritório e aguarda retorno. Ao Poder360, não houve resposta sobre a apuração.
Segundo uma troca de e-mails obtida pelo Poder360, o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados foi incumbido de atuar em quatro pilares na defesa dos Correios, entre eles o de “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, com o objetivo de impedir que o processo avance sobre o CPF dos investigados.
No dia 6 de novembro, os advogados enviaram o plano aos Correios, e, no dia seguinte, o gerente corporativo, Ramon Dantas Manhães, Soares respondeu que a diretoria da estatal estava “de acordo com a estratégia, podem prosseguir”.
Embora a contratação de advogados externos não seja ilegal, a jurisprudência do TCU estabelece que recursos públicos não devem ser usados para livrar gestores de responsabilidade pessoal por atos praticados no cargo, sobretudo quando há advogados públicos disponíveis. Ainda assim, os Correios optaram pela defesa privada.
O escritório contratado não informa, em seus canais institucionais, atuação em administração pública, processos no TCU ou defesa de estatais. Segundo a apuração, a empresa tem mais de 10 anos de atuação em 11 áreas jurídicas, nenhuma delas correlata com a demanda dos Correios.
Desde o início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, a situação financeira da estatal se deteriorou rapidamente, com prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025. Em dezembro do ano passado, o governo federal atuou como fiador de um empréstimo de R$ 12 bilhões obtido junto a cinco grandes bancos, com a garantia de que um eventual será coberto com dinheiro do contribuinte.
Na semana que vem, os Correios iniciam a primeira etapa de leilões de imóveis em diversos estados para reduzir o rombo financeiro e levantar até R$ 1,5 bilhão. A venda de ativos faz parte do plano de reestruturação da estatal para enxugar custos, reduzir despesas com manutenção e gerar caixa para modernização e reequilíbrio financeiro.
Matéria: Gazeta do Povo
