Este episódio do Podcast 15 Minutos discute o ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do inquérito 4781, conhecido como “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”.
Instaurado em 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento é alvo de questionamentos desde sua origem.
No episódio são analisadas a mudança de postura da OAB, que inicialmente apoiou a abertura da investigação, e os argumentos apresentados agora para defender o seu arquivamento.
Também são relembradas as críticas feitas pela então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidades na condução do caso, e o voto vencido do ministro Marco Aurélio no julgamento da ADPF 572. O program envolve temas centrais do Estado de Direito, como sistema acusatório, juiz natural, devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão.
Matéria: Gazeta do Povo
