O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, um projeto que cria 24 mil cargos, reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores públicos do governo Lula. O pacote tem impacto de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028, segundo estudo do próprio Ministério da Gestão e Inovação citado pela agência Senado.
A proposta foi aprovada sem receber nenhuma alteração dos senadores em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados. O texto segue direto para sanção presidencial. O parecer do relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP), recomendou manter a versão aprovada pelos deputados para não comprometer o cronograma com o qual o governo pretende conceder os reajustes. Ele afirmou que 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma, seja aumentos ou promoções.
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“Presto minhas homenagens ao governo Lula pelo maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país”, declarou Randolfe.
Das dezenas de milhares de cargos, a maioria é de professor e pertencerá ao Ministério da Educação, sendo outros 1,5 mil para o Ministério da Gestão. O PL ainda inclui promoções e regras de remuneração de servidores. O parecer de Randolfe avalia que a implementação se dará de maneira paulatina, com despesas que dependem da realização de concursos públicos e da construção de novas instituições de ensino.
Os reajustes estarão concentrados no funcionalismo já contratado e integrante da folha de pagamento, entre eles o dos fiscais aduaneiros da Receita Federal e o dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o texto prevê reajuste de 9,22% no topo da carreira, segundo a agência Senado.
O texto aprovado também altera a eleição de reitores das universidades federais. Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminham ao governo federal uma lista com três candidatos a reitor, cabendo ao presidente da República escolher. O texto aprovado altera esse procedimento ao retirar a exigência de uma lista tríplice, para que a indicação seja o nome eleito pela comunidade universitária.
Matéria: Gazeta do Povo
