A ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela chegou ao fim. Em uma ação na madrugada deste sábado, forças norte-americanas atacaram alvos militares em Caracas, invadiram o complexo onde Maduro residia e o levaram, junto com sua mulher, para um navio de assalto anfíbio, que está a caminho dos Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, vinha pressionando o venezuelano e agindo no Mar do Caribe, afundando ou apreendendo embarcações, alegando que Maduro é um dos líderes do narcotráfico e responsável por encher de drogas o mercado dos Estados Unidos. Segundo o secretário de Estado Marco Rubio, Maduro será julgado nos EUA – assim como Manuel Noriega, ditador panamenho capturado em 1989 após invasão norte-americana.
Aos fatos. Maduro é um ditador cruel, que, dando sequência à obra de seu antecessor e mentor, Hugo Chávez, oprimiu o povo venezuelano de todas as formas, impondo-lhe miséria e fome na forma de uma gravíssima crise econômica, prendendo e torturando líderes oposicionistas, aterrorizando a população com os colectivos paramilitares, calando qualquer resquício de imprensa independente e, mais recentemente, atacando também a liberdade religiosa. A combinação de tragédia econômica e perseguição política levou a uma crise humanitária em que milhões de venezuelanos deixaram seu país, principalmente rumo ao Brasil e à Colômbia, e Maduro é investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Não apenas isso: Maduro é um governante ilegítimo, um usurpador. A “eleição” de 2018 já havia sido marcada por inúmeras denúncias de fraude, motivo pela qual várias democracias ocidentais deixaram de reconhecer Maduro já naquela época; foi em janeiro de 2019 que o então presidente do Legislativo venezuelano, Juan Guaidó, se proclamou presidente interino e recebeu apoio de vários países, embora jamais tenha conseguido o poder de facto. Em 2024, Maduro fez o possível e o impossível para frear a oposição democrática, mas o povo escolheu Edmundo González; a solução do chavismo foi fraudar a apuração, embora a oposição tivesse boletins de urna suficientes para atestar a vitória de seu candidato, o que foi reconhecido por observadores independentes como o Centro Carter.
A Venezuela está melhor sem Maduro, mas a forma como isso aconteceu, e o que virá depois da deposição do ditador, deixa o mundo em alerta
A Venezuela está melhor sem Maduro e seu “socialismo do século 21”? Não há dúvidas de que a resposta é “sim”. Mas a forma como isso aconteceu, e o que virá depois da deposição do ditador, deixa o mundo em alerta. A começar pelo futuro da própria Venezuela. Maduro se foi, mas o chavismo persiste em setores que detêm o poder armado na Venezuela, e cuja lealdade foi comprada com muitos petrodólares. E há um presidente legítimo, González, atualmente exilado na Espanha. O ideal seria que os Estados Unidos, tendo deposto Maduro, garantissem o retorno e a posse de González, seja para cumprir seu mandato integralmente, seja como interino responsável pela organização de novas eleições, limpas e supervisionadas internacionalmente. No X, a líder oposicionista María Corina Machado, ganhadora do Nobel da Paz, afirmou que González “deve assumir imediatamente seu mandato constitucional e ser reconhecido como comandante-em-chefe das Forças Armadas Nacionais por todos os oficiais e soldados que as integram”.
Por isso, é muito preocupante que o nome de González não tenha sido sequer mencionado por Trump em sua entrevista coletiva no início da tarde deste sábado (horário do Brasil). Em vez disso, o presidente afirmou que os Estados Unidos governarão a Venezuela temporariamente – o que provavelmente exigiria uma ocupação massiva – “até que possamos fazer uma transição segura, adequada e criteriosa”. Pior ainda, uma resposta específica de Trump indicou sua pouca ou nenhuma consideração pelos venezuelanos que arriscaram a vida e a liberdade por anos contra a ditadura de Maduro. Questionado sobre María Corina, o norte-americano afirmou que não falou com ela, e que seria “muito difícil” que ela liderasse a Venezuela, por não ter “apoio e respeito suficiente dentro do país” – o que é uma enorme mentira, pois María Corina venceu com maioria avassaladora as primárias oposicionistas e liderava todas as pesquisas de opinião antes de o chavismo impedi-la de concorrer à presidência, forçando as forças democráticas a inscrever González.
Diante disso, não é absurdo temer que, em vez do governo legitimamente eleito, Trump instale em Caracas um fantoche – de preferência, um que facilite o acesso norte-americano às reservas norte-americanas de petróleo, as maiores do mundo, e cuja produção foi mencionada por Trump na coletiva. Esse fantoche poderia ser até mesmo a chavista Delcy Rodríguez, até agora vice-presidente da Venezuela. Trump afirmou que Marco Rubio tem conversado com ela e que ela estaria “disposta a trabalhar conosco”. Seria um desfecho desastroso para o povo venezuelano, e que confirmaria um discurso recorrente a cada ação militar norte-americana: o de que Washington apenas usa a liberdade de povos oprimidos por ditadores como pretexto para acessar recursos minerais.
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As consequências, no entanto, vão muito além da América Latina; há repercussões geopolíticas globais. O Direito Internacional e a prática das décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial mostram que intervenções estrangeiras não são sempre ilegítimas; no entanto, por se tratarem de um recurso extremo, dependem de certas condições para sua legitimidade, como a legítima defesa ou uma situação grave que justifique a ação (como violações severas de direitos humanos), preferencialmente com um grau razoável de consenso internacional sobre sua necessidade – se possível, por meio de órgãos como o Conselho de Segurança da ONU –, mas sem excluir uma ação unilateral quando o resto da comunidade internacional se omite. Casos em que essas condições se cumpriram foram a Guerra do Golfo, em 1991, quando uma coalizão internacional combateu o Iraque após Saddam Hussein ter invadido o Kuwait; a campanha aérea da Otan contra a Iugoslávia em 1999 para conter a limpeza étnica promovida pelo sérvio Slobodan Milošević; e a campanha norte-americana no Afeganistão para combater os terroristas da al-Qaeda em 2001.
Uma chave essencial para avaliar o ataque à Venezuela e a captura de Maduro é a real intenção norte-americana. A afirmação de Trump sobre María Corina e seu silêncio sobre Edmundo González são preocupantes, pois minimizam a vontade dos venezuelanos e sua necessidade de liberdade e democracia. Se for assim, estaremos diante de um exercício puro de força que cria precedentes geopolíticos perigosíssimos. Se uma potência se acha no direito de atacar um país dentro de sua autoproclamada zona de influência – como parece dizer a nova Doutrina de Segurança Nacional de Trump –, Vladimir Putin e Xi Jinping têm muito a comemorar. Ainda que na Venezuela haja violações de direitos humanos que não se verificam na Ucrânia ou em Taiwan, o discurso que defende a captura de Maduro sob o argumento de “descartelizar a Venezuela” ecoa em partes a “desnazificação da Ucrânia” que Putin alegou para invadir o país vizinho em 2022, e oferece oportunidades para que a China crie justificativas similares para invadir e anexar Taiwan, por exemplo. Seria tão absurdo assim acreditar que o silêncio da China, que tinha na Venezuela sua ponta de lança na América do Sul e não moveu um dedo para proteger Maduro, pode ser recompensado mais adiante com uma atitude semelhante dos EUA diante de um ataque para conseguir o que o Partido Comunista Chinês chama de “reunificação” do país?
Em resumo, a captura de Maduro deixa uma dúvida e uma certeza, ambas preocupantes. A dúvida corresponde ao futuro da Venezuela, na ausência de uma definição sobre quem governará o país de agora em diante; que de fato esse povo que tanto sofreu nas mãos da ditadura socialista recupere a liberdade e a democracia com o fim da ditadura de Nicolás Maduro, e que a vontade do povo venezuelano manifestada em 2024 seja plenamente respeitada, mas isso é algo que só o tempo dirá. A certeza é a de que, se estivermos voltando ao tempo dos quintais onde superpotências têm o direito de agir como bem entenderem, o mundo está ainda mais inseguro, e os povos nas órbitas dessas superpotências – sejam os ucranianos que desejam distância de Putin, sejam os taiwaneses que não querem ser governados por comunistas, sejam quaisquer outros – têm muito com o que se preocupar.
Matéria: Gazeta do Povo
