O governo Trump enfrenta um teste crucial na Suprema Corte dos EUA sobre a legalidade de sua política de tarifas. Mesmo que a Justiça decida contra a base legal atual, a Casa Branca possui outros caminhos para manter as sobretaxas, que já renderam mais de US$ 213 bilhões aos cofres públicos.
Por que a atual política de tarifas está sendo questionada?
A principal base legal usada é a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977. Essa norma foi criada para situações específicas, como combate ao terrorismo e sanções a ditadores, não para a criação de impostos de forma generalizada. Por isso, a Suprema Corte avalia se o uso feito pelo governo é legítimo para fins comerciais.
Quais as alternativas se a Justiça barrar a regra atual?
Existem outras leis que podem ser usadas. Uma delas é a Lei de Expansão Comercial, de 1962, que permite ao presidente impor tarifas sob o pretexto de “Segurança Nacional”. Outra opção é a Lei de Comércio de 1974, que autoriza sobretaxas temporárias contra países com práticas comerciais consideradas desleais.
O governo possui outras cartas na manga?
Sim. Uma delas é a “Seção 301”, um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 que não limita o valor das tarifas, mas exige um processo de investigação mais longo. Há também a “Seção 338”, uma lei da década de 1930 que nunca foi usada. Ela permite tarifas de até 50% contra práticas comerciais “irrazoáveis” sem a necessidade de investigações demoradas.
Quais são as consequências financeiras da decisão?
Desde o início da política, os Estados Unidos arrecadaram mais de US$ 213 bilhões em receitas tarifárias. Caso a Suprema Corte decida que a base legal usada é inválida, o governo federal poderá ser obrigado a reembolsar as empresas que pagaram essas taxas, gerando um grande impacto nos cofres públicos.
Qual o cenário mais provável para as tarifas?
Mesmo que a Suprema Corte decida contra o governo, as tarifas não devem desaparecer. O mais provável é que a Casa Branca passe a usar uma das outras leis disponíveis. Isso mudaria a forma como as sobretaxas são aplicadas, tornando o processo mais burocrático, mas com uma base jurídica mais sólida e menos vulnerável a novos questionamentos na Justiça.
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Matéria: Gazeta do Povo
