O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta quinta-feira (26) o relator do novo mandado de segurança para forçar o Congresso Nacional a iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurações sobre o escândalo do Banco Master. A Corte já barrou uma tentativa anterior, em decisão do ministro Cristiano Zanin.
No primeiro pedido, Zanin decidiu que o Judiciário não deveria influir nas “questões internas” do Legislativo e manter a presidência da Casa o poder sobre a leitura do requerimento para instalar o colegiado. Parlamentares favoráveis à investigação entraram com um novo pedido, que agora será analisado por Nunes Marques.
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Ao decidir contra a CPI, Zanin aliviou pressão política sobre a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são pressionados pela oposição ao governo Lula para instalar os trabalhos.
A interpretação do magistrado contrastou com precedente estabelecido pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criação de CPIs constitui um “direito das minorias parlamentares” e que acabou confirmado no plenário do Legislativo.
A oposição acusa o presidente do Senado de tentar negociar a não instalação do colegiado em troca da análise do veto ao projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Matéria: Gazeta do Povo
