O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Militar (STM) decida sobre a perda das patentes dos militares condenados no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Não há prazo para que este processo inicie.
Na mesma decisão em que declarou o trânsito em julgado das condenações, Moraes determinou que os militares envolvidos tenham suas patentes julgadas pelas autoridades militares competentes.
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A Constituição Federal prevê a perda de patente para militares com condenações superiores a dois anos de prisão. Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier serão submetidos a um processo de perda do oficialato no STM.
Bolsonaro está preso desde o sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O Exército cumpriu nesta terça os mandados de prisão definitiva dos generais Augusto Heleno e Paulo Nogueira, que foram levados ao Comando Militar do Planalto, também em Brasília. Garnier está preso na Estação rádio da Marinha e Braga Netto está preso em uma instalação do Exército no Rio de Janeiro.
Matéria: Gazeta do Povo
