O Tribunal Penal Oral Federal (Tof 2) da Argentina ordenou na terça-feira (18) a apreensão de bens da ex-presidente Cristina Kirchner e de outros envolvidos no caso Vialidad, aberto em 2019 para investigar atos de corrupção do então governo de esquerda ligados a obras públicas.
Com a decisão, segundo a imprensa argentina, a família Kirchner-Fernández perderá um total de 20 imóveis, sendo um registrado em nome da ex-presidente e 19 herdados por seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner. A decisão judicial também ordenou o registro da sentença nos Cartórios de Registro de Imóveis correspondentes para o bloqueio dos bens até que a condenação se torne definitiva.
O tribunal justificou a medida considerando que os fundos e bens sujeitos à apreensão constituem “produto do crime” e que sua recuperação é necessária para reparar o dano causado ao Estado. Ao todo, a quantia deve cobrir 685 bilhões de pesos argentinos.
A Vara de Execução Penal decidiu que os nove condenados no caso Vialidad devem responder com seus respectivos bens, “solidariamente, até o montante exato de 684.990.350.139,86 pesos”. Fontes consultadas pelo jornal Clarín informaram que a Justiça argentina avalia uma segunda etapa, que pode envolver mais bens dos réus.
O caso das obras rodoviárias foi a julgamento em 2019 e resultou na condenação de Cristina Kirchner em dezembro de 2022 por corrupção, sentença que foi confirmada em 17 de junho pelo Supremo Tribunal da Argentina.
A ex-presidente argentina cumpre sua pena em prisão domiciliar no bairro da Recoleta, em Buenos Aires, e permanece impedida permanentemente de ocupar cargos públicos.
Matéria: Gazeta do Povo
