Um problema muito peculiar anda acometendo a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. Enquanto enxerga demais quando se trata de atribuir crimes inexistentes aos denunciados e réus do 8 de janeiro e dos “processos do golpe”, a PGR parece não ver absolutamente nada que mereça investigação quando ministros do Supremo Tribunal Federal são flagrados em ligações muito estranhas com Daniel Vorcaro, o enroladíssimo dono do Banco Master, acusado de fraudes gigantescas, envolvendo uma rede intrincada de empresas e fundos, e que custarão dezenas de bilhões de reais do Fundo Garantidor de Crédito. E a lista dos membros do STF cujo relacionamento com Vorcaro mereceria uma investigação segue crescendo.
As suspeitas começaram com Dias Toffoli, o primeiro relator do caso Master no STF, que se esforçou para colocar toda a investigação sob sigilo total, enquanto a imprensa expunha sua viagem ao Peru com o advogado de um dos sócios de Vorcaro e, depois, a venda do resort Tayayá a um fundo operado por um cunhado do banqueiro. Toffoli tentou a todo custo esconder que era um dos sócios da Maridt, a empresa familiar que detinha uma parte do resort, mas teve de admitir a verdade quando não havia mais como escapar dela. Na condição de relator, Toffoli ainda tentou manobras extravagantes, como uma acareação que incluía um diretor do Banco Central. E até sua saída do caso exigiu um malabarismo jurídico, pois juízes não podem simplesmente abandonar relatorias sem motivos sérios como uma suspeição, que no entanto Toffoli e todos os seus colegas de Supremo afastaram em uma nota vergonhosa.
A lista dos membros do STF cujo relacionamento com Vorcaro mereceria uma investigação segue crescendo, mas Paulo Gonet parece não ver nada
Enquanto Toffoli se enroscava cada vez mais, o Brasil também soube do contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela esposa de Alexandre de Moraes; o país soube ainda que, prestes a ser preso em novembro do ano passado, Vorcaro não acionou sua advogada paga a peso de ouro, mas o próprio ministro, querendo saber, por exemplo, se ele havia “conseguido bloquear” sabe-se lá o quê. Moraes tentou inclusive negar que fosse o destinatário das mensagens, e acabou desmentido pela imprensa – falta apenas a confirmação oficial, que o Supremo se nega a fornecer.
Mais recentemente, ambos os ministros apareceram como passageiros frequentes da “Vorcaro Air”: cruzamentos de dados do STF com informações do terminal de aviação executiva do aeroporto de Brasília identificaram a presença de Toffoli e Moraes em jatinhos de empresas ligadas ao dono do Master. No caso de Moraes, a justificativa oficial do escritório Barci de Moraes foi a de que os voos eram “compensação de honorários advocatícios” – o que, considerando que apenas a esposa advogava para o banqueiro, não explica a presença do ministro; pelo contrário, só complica sua situação. Foi graças à “Vorcaro Air” que mais dois ministros acabaram ligados ao banqueiro: Gilmar Mendes aceitou uma carona de um empresário para um deslocamento entre Mato Grosso e Brasília; e Nunes Marques e a esposa foram a Maceió em um jato de uma empresa ligada a Vorcaro, em voo pago por uma advogada que atua em processos do Master. Além disso, R$ 6,6 milhões do Master foram parar, por intermédio de uma empresa de consultoria, no escritório de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Tanta promiscuidade pode até não ser criminosa, mas também não é normal – ou ao menos não o seria em um país cujos membros da suprema corte conservam um mínimo de decoro, em vez de se considerarem acima da lei. No mínimo, há um potencial conflito de interesses e uma possível tentativa, da parte de Vorcaro, de comprar a camaradagem dos ministros, ciente de que o escândalo acabaria parando no STF, mais cedo ou mais tarde. E só há uma forma de descobrir a verdade: com uma investigação criteriosa feita pela PGR. Foi o que pediu, por exemplo, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Sica. “Os fatos precisam ser investigados. Todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem de investigar amplamente isso”, afirmou.
Uma investigação diligente até poderia concluir que não houve crime, mas não é apenas isso que está em jogo. Ela poderia, por exemplo, comprovar que as relações entre alguns ministros e Vorcaro eram suficientes para caracterizar uma suspeição, ou que eles mentiram descaradamente ao país sobre suas interações com o banqueiro. Ambas as situações caracterizariam crime de responsabilidade, segundo o artigo 39 da Lei 1.079/50: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” (ressalte-se que a lei não diferencia entre voto favorável ou prejudicial; basta participar do julgamento) e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Isso permitiria ao Senado sair de sua letargia e iniciar os já necessários processos de impeachment, que Davi Alcolumbre convenientemente segura em seu gabinete.
“Nós temos de cobrar a Procuradoria-Geral da República, que está silente”, acrescentou o presidente da OAB-SP. Mas antes Paulo Gonet estivesse apenas calado: na verdade, ele já engavetou um pedido de investigação envolvendo o contrato do Master com o escritório da esposa de Moraes, o que manda um sinal bastante preocupante quando a futuras investigações. E, para não deixar dúvidas, ainda afirmou em entrevista publicada nesta sexta-feira que “investigação pressupõe indício de crime”, dando a entender que ele não vê os tais indícios. Estaria o caríssimo uísque Macallan, que Gonet degustou em 2024 ao lado de Vorcaro, Toffoli, Moraes e outras autoridades, fazendo efeito até agora?
Matéria: Gazeta do Povo
