Que o ministro do STF Alexandre de Moraes odeia ser contrariado é algo que o Brasil inteiro sabe – e algumas pessoas sabem ainda mais, tendo sido vítimas dos caprichos do ministro, como a família Mantovani ou juízes que apenas faziam seu trabalho, mas que ao cumprir seu papel “atravessaram o caminho” de Moraes e acabaram investigados por ordem sua. Desta vez, foi o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, que terá de prestar depoimento à Polícia Federal como se houvesse cometido um crime, quando tudo o que o órgão que preside fez foi exercer suas competências legais.
Jair Bolsonaro, preso nas dependências da PF em Brasília desde novembro de 2025, sofreu uma queda em sua cela na madrugada do último dia 6. A defesa pediu que ele pudesse ir a um hospital com urgência para exames, mas Moraes negou o pedido e exigiu um laudo médico, enviado pela PF na tarde daquele dia. Apenas no dia seguinte o ministro autorizou a realização dos exames – ainda que eles não tenham detectado sequelas da queda, tal demora, em outras circunstâncias, poderia ter sido fatal ou agravado muito o quadro clínico.
Moraes não apenas extrapolou (mais uma vez) suas competências, interferindo no CFM, como ainda ordenou que o órgão prevaricasse, deixando de apurar denúncias recebidas
O CFM, então, recebeu quatro denúncias sobre a forma como Bolsonaro recebeu atendimento médico. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou a falta de agilidade da Polícia Federal no atendimento e disse não saber quanto tempo se passou desde a queda até o momento em que a equipe médica da PF o atendeu, mas ressalvou que Bolsonaro também não se lembrava se havia apertado uma campainha que tem em sua cela para chamar os agentes. Além disso, embora as primeiras informações da própria PF afirmassem que Bolsonaro iria para o hospital já na manhã do dia 6, logo depois a corporação recuou, informando que o deslocamento dependia de aval do Supremo (pois Moraes, para variar, atribuiu-se as funções normalmente exercidas pelas Varas de Execuções Penais, comportando-se como microgerenciador do cumprimento da pena do ex-presidente).
Os códigos que regem o exercício da medicina no Brasil, como o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional, preveem a abertura de sindicância em caso de denúncia de violações, falhas, negligências e outras ações potencialmente irregulares. Foi o que o CFM fez no caso do atendimento a Bolsonaro, instaurando uma sindicância que tinha o objetivo de apurar as circunstâncias em que os médicos da Polícia Federal atenderam o ex-presidente. Foi demais para Alexandre de Moraes, que, agindo de ofício, sem provocação nenhuma da própria PF ou da Procuradoria-Geral da República, ordenou o cancelamento da sindicância e o depoimento de Silva Gallo, presidente do conselho, para explicar o que Moraes chamou de “conduta ilegal do CFM”.
Que “conduta ilegal” seria essa? Por acaso a legislação que trata do CFM e dos conselhos regionais – especialmente o artigo 2.º da Lei 3.268/57 – não lhes atribui a função de fiscalizar o exercício da medicina? Por acaso os médicos que integram a Polícia Federal, devidamente registrados nos CRMs de suas unidades da Federação, não estão também eles sujeitos a essa fiscalização? A sindicância (que por si só não é indicativo nenhum de que houve irregularidade) jamais teve o objetivo de apurar a conduta de membros da PF que não fossem da equipe médica, como aliás afirma um ofício enviado pelo CFM ao Supremo ainda na semana passada. O conselho não fez nada que não estivesse dentro de suas atribuições – na verdade, fez o que os códigos determinam que seja feito nesses casos. Em outras palavras, Moraes não apenas extrapolou (mais uma vez) suas competências, interferindo em uma autarquia autônoma, como ainda ordenou que ela prevaricasse, deixando de apurar denúncias recebidas.
As queixas de ex-juízes, ex-ministros da Saúde e parlamentares não são mera questão de afinidade ideológica com Bolsonaro; elas colocam o dedo na ferida ao apontar que Moraes não tem limite algum quando se trata do arbítrio justiceiro em “defesa da democracia”. A classe médica também começa a se manifestar contra a intromissão do Supremo nas competências do CFM: o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Marsillac Matias, falou em “interferência inaceitável” e lembrou que, “se nós tivermos o STF interferindo em condutas que são tomadas dentro da ética médica, não teremos como defendê-la”. Ao intimidar o presidente do CFM, chamando de “conduta ilegal” o que é o correto exercício das atribuições do órgão, Moraes demonstra que não há nenhuma atividade no país que ele não considere estar submetida à sua caneta.
Matéria: Gazeta do Povo
