Dias Toffoli não é mais o relator das investigações sobre a fraude do Banco Master. Após a sessão de quinta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal, os ministros se reuniram e, depois, veio o anúncio: Toffoli estava devolvendo o caso à presidência da corte para que realizasse um novo sorteio para a troca de relatoria. Agora, o ministro André Mendonça comandará as investigações. Até aí, estamos diante do mínimo do mínimo. Como dissemos ontem – e em várias outras ocasiões antes disso – neste mesmo espaço, Toffoli era ao menos moralmente (se não legalmente) desqualificado para cuidar do caso Master. Mas mesmo este mínimo do mínimo acabou manchado pela forma como a troca de relatoria ocorreu.
O STF poderia simplesmente ter comunicado a decisão de Toffoli – tomada livremente ou por pressão dos pares, pouco importa –, realizado o novo sorteio e deixar que as investigações seguissem normalmente. Mas não: publicaram uma nota, assinada por todos os ministros, em que “declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” de Toffoli no caso Master, “reconhecem (…) a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria” e, por fim, “expressam (…) apoio pessoal” ao ministro, “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”. Em outras palavras, publicamente os ministros estão “fechados com Toffoli”.
Os ministros declararam ter fechado os olhos a todas as circunstâncias no mínimo estranhas ligando Toffoli ao banqueiro Daniel Vorcaro e outros investigados do caso Master
Ao afirmarem não haver “cabimento para a arguição de suspensão” e defender a “inexistência de suspeição ou impedimento”, os ministros declararam ter fechado os olhos a todas as circunstâncias no mínimo estranhas ligando Toffoli ao banqueiro Daniel Vorcaro e outros investigados do caso Master: a carona aérea com o advogado de um dos sócios de Vorcaro e, especialmente, a participação na empresa familiar que negociou o resort Tayayá com fundos e pessoas investigados por fazer parte da teia que Vorcaro usava para suas fraudes – participação essa que Toffoli se empenhou ao máximo em esconder, e só admitiu quando já não havia outra opção. Mas, a julgar pela nota unânime dos ministros, nem isso bastaria para que Toffoli deixasse a relatoria.
Há explicação? Suponhamos, por um segundo, que de fato os ministros – todos eles! – considerem que tudo isso não é suficiente para uma suspeição ou impedimento. Estaríamos, então, diante de um caso extremo de notória ignorância jurídica, o exato oposto daquilo que se espera de um ministro do STF. Difícil, no entanto, crer nessa possibilidade. Se mesmo leigos em Direito conseguem enxergar os problemas e os conflitos de interesse, impossível que ministros do Supremo não os vejam também.
Sobram, então, duas alternativas: teriam eles concordado, a portas fechadas, que de fato Toffoli seria suspeito, mas deram a ele uma saída honrosa? Neste caso, a manifestação seria de uma hipocrisia inimaginável. Por fim, resta a pior das hipóteses: a de que os ministros, sendo os supremos que são, têm sempre razão e não estariam sujeitos a formalidades como suspeições e impedimentos, e apenas a enorme reação da opinião pública neste caso teria levado ao desfecho desta quinta-feira, sacrificando-se uma única relatoria para apaziguar ânimos. Toffoli, assim, teria nove cúmplices, que no limite também estariam prevaricando, agindo para encobrir uma irregularidade.
Seja por meio da ignorância, da hipocrisia ou da cumplicidade, os ministros deram um novo tapa na cara dos brasileiros ao defender Toffoli da forma como fizeram. Se anteriormente víamos os abusos concentrados em alguns ministros, desta vez o STF conseguiu a proeza de se desmoralizar coletivamente, sem exceções.
Seja por meio da ignorância, da hipocrisia ou da cumplicidade, os ministros deram um novo tapa na cara dos brasileiros ao defender Toffoli da forma como fizeram
E há a possibilidade de que o problema seja muito maior. A revista piauí apurou que a Polícia Federal entregou a Edson Fachin o extenso relatório ligando Toffoli a Vorcaro não para pedir a suspeição do relator, como se imaginou inicialmente, mas para cumprir o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura: “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”. Ou seja, a PF teria encontrado não apenas desvios éticos, mas elementos que poderiam configurar violações penais. Fachin, no entanto, não tomou a iniciativa de enviar o relatório à Procuradoria-Geral da República; foi a PGR que teve de solicitar o documento ao presidente do Supremo, segundo a colunista de O Globo Míriam Leitão.
No momento em que se avolumam os indícios que desqualificam Toffoli – não só para a relatoria do caso Master, mas para sua permanência no Supremo, como dissemos ontem –, seus colegas decidem abraçá-lo publicamente. A nota desnecessária da noite de quinta-feira, ao afirmar que os ministros não veem nenhum elemento que tornasse Toffoli inadequado para a relatoria, contradiz todo o discurso recente sobre a necessidade de um código de ética para os membros do STF. E, a depender dos próximos desdobramentos do caso – cujo sigilo André Mendonça faria muito bem em reverter –, o texto tem tudo para envelhecer muito mal e arrastar o restante do Supremo para o poço que Toffoli cavou para si mesmo.
Matéria: Gazeta do Povo
