O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deferiu medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a exploração mineral em terras indígenas e autorizou os povos a garimpar em suas áreas. Na decisão, ele intimou o Legislativo a criar leis sobre o tema.
A medida beneficia diretamente o povo Cinta Larga, permitindo que a própria comunidade coordene atividades de pesquisa e mineração em seus territórios, sob condições específicas e supervisão federal.
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A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que argumentou que a falta de regulamentação impedia a comunidade de usufruir legalmente das riquezas de seu solo. Segundo a organização, a lacuna jurídica “perpetua um ciclo de pobreza” e deixa o território “vulnerável à exploração violenta e predatória de organizações criminosas e garimpeiros ilegais”.
O relator destacou que a ausência de normas tem favorecido o garimpo ilegal, resultando em danos ambientais, doenças e violência contra os indígenas. Entre as determinações, o ministro atribuiu aos indígenas a coordenação da exploração, estabeleceu o limite de 1% da área da reserva para a atividade e ordenou o “desimpedimento” do território, com a retirada de eventuais invasores.
O território Cinta Larga abrange cerca de 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso — área comparável ao tamanho da Bélgica —, onde vivem aproximadamente 2.000 pessoas distribuídas em quatro terras indígenas homologadas.
Matéria: Gazeta do Povo
