Uma Lei Antifacção rigorosa e mecanismos para atingir os recursos financeiros dos grupos criminosos organizados não serão suficientes para livrar o Brasil da insegurança enquanto tivermos Lula como presidente da República. No balanço dos trabalhos deste ano, na Câmara dos Deputados, para buscar avanços na segurança pública, a conclusão a que eu chego é de que eleger um presidente de direita em 2026 é a única saída para tirarmos o país das mãos dos bandidos.
O Paraná é um estado privilegiado nesse sentido, graças às políticas do governador Ratinho Júnior, por sinal um grande nome da direita para a Presidência. Enquanto Lula diz que traficante é vítima de viciado e o Congresso Nacional deixa para 2026 as definições sobre a Lei Antifacção e a PEC da Segurança, minha defesa ainda é de que os integrantes desses grupos organizados recebam, sim, o tratamento jurídico de terroristas. E, para atingir seus braços financeiros, apresentei o Projeto de Lei 5.475/2025, o PL das Bets, que proíbe propaganda dos jogos que destroem famílias e enriquecem facções.
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De outro lado, sempre defendi o direito do cidadão comum ter armas para se proteger. E, este ano, apresentei o Projeto de Lei 4.631, que permite o uso de armas de fogo pelos agentes agropecuários durante suas atividades no meio rural, que sempre podem envolver a violência típica do Movimento dos Sem Terra, o MST. No campo, não é diferente do que nas cidades, a preocupação com segurança. Afinal, agora, em dezembro, mais um estudo internacional apontou o país como o sétimo mais violento entre 50 países pesquisados, um destaque ruim para a sociedade que anseia por paz.
Outra medida relacionada à violência foi a apresentação do Projeto de Lei 4.433, que garante o afastamento do trabalho e benefício previdenciário para as mulheres vítimas de violência doméstica. E, para proteger os idosos que vivem em instituições de longa permanência, como clínicas e asilos, elaborei o Projeto de Lei 5.152, que as obriga a manter câmeras de monitoramento nos ambientes comuns e de monitoramento direto.
Reinhold Stephanes Júnior é empresário e economista, deputado federal, membro das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Relações Exteriores e Finanças e Tributação.
Matéria: Gazeta do Povo
