O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta nesta quinta-feira (15) a transferência “imediata” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirma que, apesar dos “privilégios” na PF, vem ocorrendo uma “sistemática” e “mentirosa” tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro”.
A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Bolsonaro estava preso na PF desde o dia 22 de novembro. Ele havia sido detido preventivamente no âmbito do inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o imediato cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Moraes diz que Bolsonaro terá melhores condições na Papuda
Moraes afirmou que, enquanto a sala na Polícia Federal possuía 12 m², a unidade na Papudinha tem uma área total de 64,83 m², incluindo banheiro, cozinha (com possibilidade de preparo de alimentos), lavanderia, sala e área externa. Além do espaço físico, o ministro autorizou uma série de assistências:
- Manutenção do protocolo de entrega diária de comida caseira, além das cinco refeições oferecidas pela unidade;
- Atendimento médico integral (24h) por equipe do sistema penitenciário e livre acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia;
- Autorização para a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica para uso do ex-presidente;
- Bolsonaro poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Resolução CNJ nº 391/2021;
- Foram autorizadas visitas semanais do Bispo Robson Rodovalho e do Pastor Thiago Manzoni.
Moraes nega pedido de smart para Bolsonaro
Apesar das concessões, Moraes indeferiu o pedido da defesa para a instalação de uma smart TV com acesso ao YouTube. O magistrado acompanhou o parecer da PGR argumentando que a conexão à internet poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle. O ex-presidente continuará tendo acesso a uma televisão comum com canais abertos.
Matéria: Gazeta do Povo
