Nota de esposa de Moraes reforça suspeita sobre contrato de R$ 129 mi

Em uma nota de esclarecimento divulgada pelo escritório Barci de Moraes, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, acabou por reforçar que os valores pagos pelo Banco Master por consultorias e serviços jurídicos foram extraordinariamente altos. A manifestação se deu quase três meses após a revelação do contrato, divulgado pelo O Globo, que previa o pagamento de R$ 129 milhões por consultorias e atuações jurídicas junto a diversos órgãos relacionados aos interesses da instituição e de seu presidente, Daniel Vorcaro.

Segundo o escritório, teriam sido prestados serviços de “ampla consultoria e atuação jurídica”, realizados por uma equipe de 15 advogados e com o apoio de outros três escritórios especializados, contratados sob sua coordenação. O site do Barci de Moraes Sociedade de Advogados mostra que cinco dos profissionais citados são advogados juniores. Também integram a equipe três familiares de Moraes: a esposa, Viviane Barci, e os dois filhos, Giuliana Moraes e Alexandre Moraes.

Especialistas estranham porte do escritório para serviços desse tipo

O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia observou em vídeo publicado no YouTube que, mesmo considerando valores hipoteticamente altíssimos por reunião ou parecer, o montante não se justificaria. “Em uma conta muito singela, pensando que se cobraria 200 mil por uma reunião, o que é um valor irreal, ainda assim não daria R$ 1 milhão [pelas reuniões]. E se você cobrar R$ 1 milhão por parecer, o que também é um valor irreal, já que ex-ministros do STF costumam cobrar cerca de R$ 500 mil por parecer, ainda assim não fecharia a conta”, analisou.

A nota do escritório afirma terem sido realizadas 94 reuniões – com duração média entre três e duas horas – e produzidos 36 pareceres e opiniões legais ao longo dos 22 meses de contrato. Isso equivale a aproximadamente 4,27 reuniões e 1,63 parecer por mês. O valor destinado a atividades pró‑labore por Vorcaro ao escritório da esposa de Moraes, sem vinculação a resultados judiciais, é de cerca de R$ 3,6 milhões mensais no contrato original.

A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, ressalta que grandes clientes geralmente contratam escritórios do tipo “boutique” apenas para consultorias muito complexas — especialmente quando há necessidade de due diligence em processos de aquisição ou fusão. Nesses casos, segundo ela, é comum que o trabalho seja executado por grandes bancas, com equipes de ao menos 30 profissionais dedicados exclusivamente ao projeto.

“Na praxe consultiva, não existe esse modelo de subcontratação, porque cada equipe trabalha de uma forma e deve haver uma harmonização dos procedimentos internos. Isso só é possível dentro de um escritório grande, o que não é o caso do Barci Moraes”, afirma.

Código de conduta, elaborado por Barci Moraes, contrasta com indícios de irregularidades

A nota também menciona revisão de políticas de ética e governança, elaboração de 22 manuais e políticas internas, além da implementação do Novo Código de Ética e Conduta do Banco Master. O documento, disponível no site da instituição financeira, orienta como deve ser o relacionamento com agentes públicos.

O código afirma que o banco não tolera corrupção, suborno ou qualquer prática ilícita. Além disso, o documento aponta que itens como “brindes, presentes, viagens, refeições, ingressos para shows ou hospedagens” podem configurar “vantagem indevida”.

Apesar disso, documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam que Daniel Vorcaro teria financiado um evento em Londres com autoridades, em abril de 2024, que custou mais de R$ 3 milhões e incluía degustação do uísque Macallan. Entre os 40 convidados estavam os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Ao final, os participantes teriam recebido garrafas do uísque, que podem custar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, em uma versão mais envelhecida.

Para Magalhães, o relacionamento entre o dirigente do Banco Master e os agentes do poder público – incluindo o marido de Viviane Moraes –, é incompatível com o previsto pelo código de conduta, elaborado pelo escritório Barci Moraes. “Ou o escritório era incompetente na matéria – mas nenhuma empresa contrataria a R$ 129 milhões um profissional despreparado – ou estava sendo contratado por razões outras que não foi um serviço advocatício. Inclusive, durante o período do contrato, há indícios robustos de quebra de compliance e crimes”, avalia.

Marsiglia faz análise semelhante. “O escritório assumiu que fez a implementação do compliance dentro do Banco Master. O Vorcaro foi preso justamente em uma operação [da Polícia Federal] chamada de ‘Compliance zero’. Eles estão assumindo a culpa de tudo o que aconteceu pela falta de compliance dentro do Banco Master? Essa é a defesa da esposa do Moraes?”, questionou.

Confira a nota de esclarecimento do escritório Barci Moraes na íntegra:

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

1. 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

1. A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social — RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União — CGU.
2. Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros. 
3. Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
4. Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
5. A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
6. Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.