A Gazeta do Povo publicou recentemente um levantamento monumental: cento e quatro decisões abusivas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mapeadas caso a caso desde 2019. É o maior inventário feito pela imprensa de arbitrariedades cometidas por um único ministro do STF na história do tribunal. Não são opiniões editoriais da Gazeta ou pitacos de seus muitos e excelentes colunistas: são fatos públicos e verificáveis, decisões judiciais documentadas, com vítimas reais, de carne e osso.
O caso mais recente e talvez o mais cruel é o de Alcides Hahn. Empresário de setenta e um anos, de Blumenau, Santa Catarina, condenado a catorze anos de prisão em regime fechado por ter feito um Pix de R$ 500 para ajudar a pagar um ônibus fretado para Brasília. Dentro dele havia uma pessoa que participou dos atos de 8 de janeiro. Foi o suficiente para que Moraes e seus aliados da 2ª Turma do Supremo apontassem Hahn como um dos “megafinanciadores” e “mentores intelectuais” dos “atos golpistas” de 8 de janeiro.
Se passar um Pix de R$ 500 é ser um megafinanciador, quem passa um Pix de R$ 129 milhões seria o quê? Com a palavra, Daniel Vorcaro: o papel em branco de sua delação premiada tem bastante espaço para explicar este contrato inexplicável, que transformou dona Vivi Barci de Moraes, esposa do ministro xandônico, na advogada mais cara do mundo. E ontem a imprensa divulgou o recibo: dados da Receita comprovam o pagamento de R$ 80 milhões ao escritório.
Voltando a Hahn: ele não foi a Brasília, não depredou nada, não planejou nada. Disse, em depoimento, que fez o Pix a pedido de um conhecido, como empréstimo, sem saber o destino. Foi condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada. Além dos catorze anos, terá que pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Condenado à insolvência civil.
Quinhentos reais de Pix. Catorze anos de cadeia. Trinta milhões de multa. Um senhor de setenta e um anos. Estou repetindo para fixar na sua mente o absurdo, caso a sucessão de notícias inacreditáveis dos últimos anos no Brasil tenha te anestesiado para mais essa barbaridade. No Brasil de Alexandre de Moraes e Lula, estamos assim: anestesiados, drogados de tanta indignidade e injustiça.
O caso de Clezão, conhecido de todos, é ainda mais grave porque resultou em morte. Cleison Soares dos Santos, o Clezão, foi preso por participar dos atos de 8 de janeiro e morreu na cadeia enquanto aguardava decisão de Moraes sobre seu pedido de soltura. Tinha problemas de saúde documentados. Moraes negava sistematicamente liberdade provisória e domiciliar a presos do 8 de janeiro, mesmo quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendava a soltura. Clezão morreu esperando que um ministro do STF lesse seu processo.
A lista segue. Débora Rodrigues, a Débora do Batom, dona do caso mais escabroso de todos até o senhor Alcides Hahn tomar o seu lugar: Débora pintou a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro e foi condenada a dezessete anos de prisão. Para efeito de comparação: a pena média para homicídio simples no Brasil é de seis a vinte anos. Débora vai cumprir pena equivalente à de um assassino por um ato de vandalismo que não danificou nada, apenas sujou a estátua de uma Justiça que vem sendo destruída nos últimos anos pelos próprios ministros. Quem são os verdadeiros vândalos?
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Cristiane Angélica, cinquenta e nove anos, Bíblia e bandeira na mão, fotografada ao lado de policial legislativo, que testemunhou sobre sua natureza pacífica e como ela não quebrou nada; pelo contrário, juntou-se a outras senhorinhas em oração, pedindo a Deus proteção e o fim da confusão na Praça dos Três Poderes. Catorze anos de prisão.
E tem mais: multa de R$ 50 mil por dia para qualquer brasileiro que acessasse o X usando VPN. Moraes transformou em crime o ato de acessar uma rede social. Não há base legal para isso: usar VPN não é ilegal no Brasil, e multar cidadãos por acessar informação é censura pura. A medida foi tão absurda que gerou condenação de organizações internacionais de liberdade de imprensa.
O banimento do X e da Rumble no Brasil: duas plataformas inteiras bloqueadas por decisão monocrática de um único ministro, depois confirmada em plenário pelos demais togados, cegos pelo corporativismo mais provinciano possível. O X ficou fora do ar por semanas. A Rumble, plataforma de vídeos, continua banida. Milhões de brasileiros foram privados do acesso a essas plataformas porque Moraes decidiu, sozinho, que elas não cumpriram suas ordens. Em nenhuma democracia consolidada do mundo um juiz sozinho tem poder para banir uma plataforma inteira de comunicação.
A lista inclui ainda: prisões preventivas mantidas por meses sem denúncia, quando o prazo legal é de trinta e cinco dias; violação de sigilo de advogados; uso do inquérito das fake news como instrumento permanente de investigação, sem prazo, sem escopo definido e sem controle externo; produção de relatórios de inteligência via WhatsApp, fora dos canais oficiais, como revelou a Folha de S.Paulo; perseguição documentada a jornalistas como Rodrigo Constantino e dezenas de outros; censura à Revista Oeste e à própria Gazeta do Povo.
São cento e quatro casos documentados — e vários deles são representativos de dezenas de outras decisões e casos de Moraes. Não é um ou dois excessos. É padrão sistemático
Quando um ministro do STF acumula cento e quatro decisões abusivas, quarenta e sete pedidos de impeachment, relatório do Congresso americano documentando censura e contrato de R$ 129 milhões da esposa com banqueiro preso, a questão não é mais se ele deve ser investigado.
É por que ainda não foi afastado.
Matéria: Gazeta do Povo
