O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, durante a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que há um “grande acordo” que envolve diretamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo federal e setores da oposição para viabilizar o texto que altera critérios de aplicação de penas no sistema penal. Segundo Vieira, Moraes teria atuado nos bastidores sugerindo textos, apesar de, em público, se posicionar contra a proposta. Ele disse que o texto, além de beneficiar pessoas usadas como massa de manobra, também poderá favorecer lideranças do 8 de janeiro, criticando os efeitos da articulação política. As declarações ampliaram o desgaste político sobre o projeto, que já enfrentou controvérsias dentro do Senado e críticas de outros parlamentares.
Lula ameaça vetar proposta da dosimetria
A oposição no Senado articula uma votação rápida do Projeto de Lei da Dosimetria ainda esta semana, que reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O governo Lula resiste, buscando adiar a análise na CCJ para 2026 por meio de pedido de vista, e o próprio presidente sinalizou que vetará o texto se for aprovado, classificando-o como “inconveniente” e uma possível afronta ao Judiciário ao atenuar penas de quem tentou golpe. Caso o PL seja aprovado e depois vetado, a oposição já planeja derrubar o veto no Congresso e recorrer ao STF para definir sua constitucionalidade.
Oposição promete reação ao possível veto de Lula
A oposição no Congresso já articula reação ao provável veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Senado, que reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A estratégia inclui pressionar pela derrubada do veto no Congresso e recorrer ao STF para validar a constitucionalidade da proposta. O governo considera o texto “inconveniente” e uma afronta ao Judiciário, enquanto aliados de Bolsonaro veem nele uma forma de aliviar penas consideradas excessivas.
Vice-líder do governo Lula e filho do “Careca do INSS” são alvos da PF
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a nova fase da Operação Sem Desconto nesta quinta‑feira (18), com 52 mandados de busca e apreensão e 16 prisões preventivas autorizadas pelo STF. Na ação, foi preso Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes — o “careca do INSS” —, e afastado do cargo, com prisão domiciliar, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, ex-chefe de gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também é alvo da PF e teve buscas em sua residência. O esquema investigado envolve descontos indevidos em benefícios do INSS, com prejuízo estimado de R$ 6,3 milhões (R$ 2 milhões já devolvidos), e atinge também empresas como a “World Cannabis”, alvo da CPMI do INSS.
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