O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Banco Central concordou, de forma unânime, com a inspeção na documentação de liquidação do Banco Master. Ele se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia monetária.
Ao deixar o encontro, Vital do Rêgo concedeu uma entrevista à imprensa e demonstrou otimismo, afirmando que a reunião serviu para “dizimar qualquer tipo de dúvida” sobre a autoridade do TCU para auditar o processo.
“O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU. O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque este processo não é um processo meramente administrativo, é um processo administrativo e criminal”, disse.
A conversa ocorreu em meio à crise envolvendo o Banco Master, que sofreu liquidação extrajudicial determinada pelo BC em novembro de 2025, após investigações da Polícia Federal apontarem indícios de fraudes de até R$ 12 bilhões.
O presidente da Corte de Contas reforçou que a inspeção, que havia sido suspensa, “já está acontecendo” a partir da reunião desta tarde, com o TCU tendo acesso aos documentos do BC. O objetivo é concluir o trabalho em menos de um mês.
Em nota, o ministro Jhonatan de Jesus, relator no caso Master, afirmou que a reunião “ocorreu em tom amistoso e cooperativo”. Ele disse que a “inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal”.
O relator determinou a inspeção de forma monocrática, apontando que o BC poderia ter se precipitado ao autorizar a liquidação extrajudicial do banco. A autarquia monetária recorreu e apontou que a decisão deveria ter sido colegiada, e não individual.
A medida causou uma crise institucional e gerou críticas do mercado sobre uma possível interferência indevida do TCU na autonomia do BC. Em seguida, o relator suspendeu a inspeção.
Banco Central reconheceu TCU como seu “fiscal de segunda ordem”
Vital do Rêgo destacou a “relação histórica” entre as duas instituições. Segundo ele, o próprio Banco Central reconheceu o TCU como seu “fiscal de segunda ordem”, enquanto a autarquia atua como fiscal de primeira ordem do sistema financeiro.
“O ato de liquidação é um ato administrativo, e também um ato regulatório. A Constituição Brasileira, eu já repeti isso como um mantra diversas vezes, diz que isso é poder do controlador de segunda ordem, que é o Tribunal de Contas da União”, disse.
“O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”, reforçou o relator.
TCU deve analisar recurso do BC contra inspeção na próxima semana
Apesar do clima de “convergência total” e da ausência de “rusgas” relatada por Vital do Rêgo, o rito processual dentro do TCU continua. Na próxima quarta-feira (21), o plenário do tribunal deverá julgar os embargos protocolados pelo BC.
O presidente do TCU sugeriu que, diante do entendimento alcançado hoje, pode haver movimentos para que o relator reveja posições anteriores, embora tenha ressaltado que cabe exclusivamente a Jhonatan de Jesus a condução do inquérito.
“Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, disse o relator após o encontro.
Para facilitar os trabalhos, o TCU já habilitou interlocutores técnicos, incluindo a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da AudiBancos, que trabalharão diretamente com dois diretores designados pelo Banco Central.
O presidente do TCU afirmou que o tribunal não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master. Ele reiterou que tal medida cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já existe um processo aberto.
Matéria: Gazeta do Povo
