O início de 2026 se apresenta como um ponto de inflexão no debate político e econômico do país. O ano anterior foi marcado por um distanciamento recorrente entre as prioridades do Congresso Nacional e as demandas da sociedade, com poucas sinalizações de alinhamento a pautas de interesse direto da população, como ocorreu na aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Esse contexto ajuda a explicar o ambiente que se forma agora, pressionado por desequilíbrio fiscal e por um calendário eleitoral que tende a limitar os consensos.
O governo federal deve iniciar o ano diante de um cenário de contas públicas fragilizadas. A principal resposta indicada para esse quadro é o aumento da arrecadação por meio da elevação da carga tributária. A estratégia, porém, encontra resistência no Congresso, especialmente em ano eleitoral, quando parlamentares tendem a rejeitar medidas que ampliem a pressão sobre contribuintes e eleitores. O resultado é um ambiente de conflito entre a necessidade de ajuste fiscal e a lógica política do Legislativo.
Sob a ótica da área tributária, a política econômica e a empregabilidade assumem papel central na estabilidade institucional de 2026. O desempenho da economia passa a ser fator determinante para a sustentação do governo e para a capacidade de articulação política. Nesse cenário, a ausência de maioria do Executivo no Senado Federal amplia a importância da presidência da Casa na condução das pautas de interesse do governo.
No Senado, a tendência é de continuidade de uma atuação decisiva na mediação de crises e na tramitação de projetos estratégicos. A liderança da Casa se consolida como elemento-chave para a governabilidade, funcionando como ponto de equilíbrio entre as demandas do Executivo e as resistências do Legislativo, especialmente em matérias relacionadas à política econômica.
Na Câmara dos Deputados, o cenário é mais instável. Episódios recentes, como a tramitação da chamada PEC da Blindagem, ampliaram o desgaste institucional e colocaram em evidência o desafio da condução política em um ambiente de maior sensibilidade social. Em ano eleitoral, as composições partidárias se tornam mais pragmáticas, e o avanço de pautas passa a depender diretamente do ritmo da economia e da percepção do eleitorado.
Embora a Constituição estabeleça a independência e a harmonia entre os Poderes, 2026 impõe um teste a esse equilíbrio. O desafio central está em compatibilizar a necessidade de aumento de arrecadação com a preservação da atividade econômica e da governabilidade. A forma como Executivo e Congresso enfrentarão esse impasse indicará se o ano será marcado por paralisia decisória ou por ajustes pontuais capazes de responder às pressões fiscais e sociais.
Mais do que a aprovação de projetos específicos, o desempenho de 2026 será medido pela capacidade do sistema político de reduzir a distância entre decisões institucionais e os efeitos concretos sobre a sociedade. A política econômica e fiscal, nesse contexto, funciona como termômetro da relação entre o Estado e o cidadão.
Mírian Lavocat, advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados. Ex-conselheira do Carf.
Matéria: Gazeta do Povo
