O direito internacional é só uma ficção?

Quando os EUA capturaram o ditador Nicolás Maduro, a reação internacional foi previsível. Houve condenações, protestos e muitos alertas sobre violação de soberania e, principalmente, precedentes perigosos.

Em meio ao turbilhão, uma pergunta em especial ficou no ar: o direito internacional pode, de fato, punir uma grande potência quando ela decide agir por conta própria? A resposta honesta é não — pelo menos não de forma direta, rápida ou efetiva.

Na prática, o direito internacional funciona como uma espécie de código de conduta entre vizinhos armados. Todos conhecem as regras, porém ninguém obriga o mais forte a obedecê-las.

Não há, no cenário global, um “xerife supremo”. A ONU não tem exército próprio. O Tribunal Penal Internacional só julga quem aceita ser julgado. O Conselho de Segurança costuma ser travado por vetos dos países mais poderosos.

Esse traço da ordem mundial é conhecido como anarquia. Não no sentido de desordem total, e sim pela ausência de um poder acima dos Estados. E é a partir dessa lógica que se fundamenta uma das mais tradicionais e influentes correntes entre os estudiosos das relações internacionais: o realismo.

O mundo como ele é

Para os pensadores realistas, os governos não agem por bondade ou compromisso com valores universais. Suas motivações são segurança, sobrevivência, influência regional — os chamados interesses nacionais.

As leis internacionais existem, é claro. No entanto, elas só são respeitadas quando coincidem com esses interesses. Quando não coincidem, são reinterpretadas ou deixadas de lado.

O alemão Hans Morgenthau (1904-1980), um dos pais dessa abordagem, foi direto ao ponto: “A política internacional, como toda política, é uma luta por poder”. É bonito? Não, mas explica como o mundo funciona de fato, não como gostaríamos que ele funcionasse.

Já o americano Kenneth Waltz (1924-2013), outro nome central do realismo, mirou na forma como o sistema está organizado. “Na anarquia não existe harmonia automática”, afirmou. Ou seja, não há nenhuma garantia de que os países vão cooperar entre si espontaneamente. Cada governo cuida, antes de tudo, das suas prioridades.

John Mearsheimer, também americano, foi ainda mais longe. Para o teórico de 78 anos, as grandes potências não ficam sentadas esperando os problemas aparecerem; elas estão sempre buscando vantagens estratégicas, mesmo que isso signifique contrariar o direito internacional.

“O triste fato é que a política internacional sempre foi um negócio implacável e perigoso, e provavelmente continuará assim”, escreveu Mearsheimer no livro A Tragédia da Política das Grandes Potências, de 2001.

Mais referência do que limite

O caso EUA-Venezuela parece dar razão aos realistas: o direito internacional fica em segundo plano quando entra em choque com decisões estratégicas.

“Este episódio é uma confirmação contundente do realismo clássico. Os Estados agem primordialmente em busca de poder e segurança”, afirma Márcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e especialista em direito internacional.

De acordo com Coimbra, esse comportamento não é uma exceção, mas a regra. O direito internacional funciona, portanto, menos como um limite real e mais como uma referência.

Para a professora Luíza Leão Soares, do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o modo como a operação americana foi conduzida reforça esse diagnóstico. “A falta de preocupação em enquadrar a ação em bases legais minimamente consistentes indica que o cálculo político falou mais alto do que qualquer compromisso normativo”, diz.

Sem punição real

Luíza destaca que o direito internacional prevê, sim, mecanismos de responsabilização aos países que desrespeitam as normas internacionais. No entanto, eles esbarram em uma série de questões práticas (e óbvias).

O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, depende do aval dos próprios países mais poderosos — e os Estados Unidos têm poder de veto. A Assembleia Geral, por sua vez, pode até condenar, mas raramente vai além do discurso.

“É muitíssimo improvável que a ação dos EUA leve a mais do que condenações formais”, resume a professora.

Segundo Márcio Coimbra, um país poderoso que ignora o direito internacional “raramente enfrenta consequências judiciais diretas, mas sofre custos de transação e perda de soft power [capacidade de influenciar por prestígio e persuasão, sem o uso da força]”.

Em outras palavras: há um desgaste diplomático, talvez alguma dificuldade para negociar no futuro, porém nada que se compare a uma punição de verdade.

Fortes e fracos

Existe, portanto, uma evidente assimetria entre países “fortes” e “fracos” — governos menores são cobrados com mais rigor do que as grandes potências.

Para Luíza Leão Soares, esta é uma fragilidade real do sistema, embora não absoluta. Ela cita alguns casos de Estados menos influentes que conseguiram decisões favoráveis em tribunais internacionais, inclusive contra grandes potências (como, por exemplo, a condenação dos EUA pela intervenção na Nicarágua, nos anos 80).

O problema, segundo a acadêmica, é que organismos multilaterais, como a ONU, têm sido enfraquecidos por governos como o do próprio Donald Trump, que cortam seus financiamentos e os boicotam.

Márcio Coimbra vê a cobrança desigual como uma característica do sistema. “O poder de veto no Conselho de Segurança foi criado justamente para impedir que a organização tentasse impor força contra quem possui o poder de destruí-la”, explica.

Permissão para intervir

O ponto mais preocupante, na visão dos dois especialistas procurados pela Gazeta do Povo, diz respeito ao tão repetido “precedente perigoso”. Afinal, a ação dos EUA na Venezuela “libera” outras nações poderosas para agir da mesma forma.

“Essa retórica permite que outras potências, em especial China e Rússia, intervenham com igual impunidade em suas respectivas regiões”, afirma a professora Luíza, referindo-se aos interesses desses países na Ucrânia e em Taiwan. Para ela, o episódio “abre as portas para uma volta a um sistema intervencionista de que não se tem notícia desde o pré-Segunda Guerra Mundial”.

Coimbra reconhece o risco, mas faz uma distinção: “O argumento americano baseia-se na responsabilidade de proteger e na cessação de crimes contra a humanidade, enquanto as ações russa e chinesa frequentemente fundamentam-se em revanchismo territorial e expansão de esferas de influência”.

O que vem depois

As visões dos especialistas sobre o futuro divergem. A acadêmica da UFRGS alerta que, apesar de imperfeitas, as instituições multilaterais são a principal defesa dos países mais fracos.

Já Márcio Coimbra acredita que o mundo está saindo de um período de “soberania territorial absoluta” e entrando em outro de “soberania condicionada à conduta do Estado”.

“Onde isso deixa o direito internacional? Em uma posição mais próxima da realidade: uma ferramenta que só funciona quando acompanhada de um compromisso ético e da força necessária para sustentar a civilidade contra a barbárie estatal”, diz Coimbra.