A nota divulgada pelo ministro Dias Toffoli para se defender de críticas no inquérito do Banco Master deixou sem explicação questões centrais da investigação, como a custódia das provas apreendidas, a restrição inicial de acesso da Polícia Federal ao material, a escolha de peritos para extração de dados e as relações de familiares do magistrado com empreendimentos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. A atuação do magistrado no inquérito é cercada de críticas no meio político e jurídico, diante de decisões consideradas fora do padrão e de questionamentos sobre vínculos indiretos com empreendimentos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os pontos deixados em aberto na nota divulgada estão as suspeitas sobre a participação de familiares do ministro em empreendimentos no Paraná associados a pessoas próximas a Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli é frequentador do resort e apontado como proprietário por funcionários.
A pressão política ganhou novo capítulo com a apresentação, no Senado, de pedidos para convocar o irmão do ministro, José Carlos Dias Toffoli, à CPI do Crime Organizado, além de um aditamento a solicitações de impeachment contra o magistrado. Os requerimentos citam reportagens sobre o Resort Tayayá, no Paraná, apontado como ligado a familiares do ministro e a pessoas próximas ao banqueiro do Master.
Acesso da PF às provas ficou restrito
Críticos apontam que o comunicado não esclarece por que, em um primeiro momento, o acesso da Polícia Federal ao material foi restringido, nem por que a custódia dos dispositivos ficou fora das dependências da corporação.
“A nota responde apenas de forma parcial às críticas. O próprio fato de a nota existir já indica que há uma percepção clara de pressão externa relevante. Permanecem pouco esclarecidas as críticas sobre padrão procedimental, especialmente a centralização de atos instrutórios no STF e o grau de intervenção judicial na produção da prova”, explica Vanderlei Garcia Jr., advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Além de limitar o acesso da PF às provas, Toffoli criticou a PF nas decisões nas quais autorizou a segunda fase da Compliance Zero. Na ocasião, afirmou que “eventual frustração” no cumprimento das medidas “decorre de inércia exclusiva da Polícia Federal”, diante da “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão. Isso porque a PF não realizou as operações de maneira imediata para confirmar alguns endereços de alvos.
Toffoli escolheu os peritos da PF que atuam no caso Master
Além disso, a nota divulgada por Toffoli não explicou a motivação da escolha nominal de peritos para realizar a extração de dados nem os recuos sucessivos do relator após manifestações da própria PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, a possibilidade de “fatiamento” do inquérito — com a remessa apenas parcial dos autos à primeira instância ao término das investigações — foi apresentada de forma genérica na nota, sem detalhamento sobre quais critérios serão usados para decidir que partes permanecerão sob supervisão do Supremo.
Na nota divulgada, Toffoli detalhou etapas da investigação, sustentou que foi escolhido por sorteio para relatar o caso e destacou que todas as decisões sobre a competência do Supremo tiveram aval da PGR. Também indicou que, ao final dos trabalhos da Polícia Federal, poderá remeter parte do inquérito à primeira instância.
Esse ponto, no entanto, passou a alimentar novas dúvidas entre críticos, sobretudo pela possibilidade de que apenas uma parcela do material seja enviada a outros juízos, mantendo parte sob supervisão direta do STF. Investigadores e parlamentares questionam como se dará a definição sobre quais provas permanecerão na Corte e quais seguirão para instâncias inferiores.
O ministro argumenta que essa avaliação será feita para evitar nulidades processuais e garantir a observância do foro por prerrogativa de função, da ampla defesa e do devido processo legal. O presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia), Tarcísio Kroetz, reforça que a nota divulgada pelo gabinete de Toffoli teve caráter defensivo, mas não dissipou as dúvidas sobre os procedimentos adotados no inquérito do Banco Master.
Para Kroetz, a concentração de atos relevantes no STF, a custódia das provas fora da Polícia Federal e a adoção de sigilo máximo criaram um ambiente propício a questionamentos futuros. “Quando se adotam métodos fora do padrão ordinário da investigação criminal, abre-se espaço para contestações posteriores e para alegações de nulidade, ainda que a intenção seja preservar o processo”, disse.
Já o advogado Vanderlei Garcia explica que o que chama atenção no caso é menos a possibilidade da remessa à primeira instância e mais o tempo de permanência e o volume de atos praticados antes dessa eventual decisão. “O ponto sensível não é a legalidade formal do ato isolado, mas o acúmulo de decisões excepcionais que, em conjunto, podem comprometer a percepção de imparcialidade do julgador”, acrescentou.
Inquérito do Master amplia crise de credibilidade do STF
As controvérsias em torno da condução do caso Banco Master passaram a ser lidas, por especialistas e integrantes do mundo político, como mais um capítulo de um desgaste acumulado da imagem do STF em investigações de alto impacto. A sucessão de decisões questionadas, os pedidos de afastamento do relator e a ofensiva parlamentar no Senado colocaram a Corte no centro de uma disputa pública e reacendem debates sobre transparência, limites institucionais e a relação entre o Judiciário e os órgãos de controle.
“O Supremo já atua sob enorme pressão política, e casos dessa natureza acabam projetando sobre todo o tribunal dúvidas que originalmente recaem sobre decisões individuais”, afirmou o representante da Fenia.
Na leitura de Kroetz, a controvérsia em torno do caso Master reforça a necessidade de maior previsibilidade procedimental e transparência institucional. “Quanto mais sensível o caso, maior precisa ser a clareza sobre as regras do jogo. Isso é fundamental para preservar a credibilidade do Judiciário e afastar suspeitas de interferência política”, acrescentou.
O presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, vai além e classifica o episódio como uma crise sistêmica. Para ele, o caso Banco Master se transformou em um problema para todas as instituições, por envolver prejuízos bilionários e suspeitas de tráfico de influência.
“A chegada do caso ao STF levantou uma teia enorme de tráfico de influência costurada pelo banqueiro, com natural suspeita de que autoridades e instituições podem de alguma forma protegê-lo”, afirma Ramon.
Na visão do dirigente, o envio do processo à primeira instância poderia reduzir o desgaste institucional. “Ao que tudo indica, isso será resolvido com o encaminhamento do caso à primeira instância da Justiça, onde, aparentemente, ficará livre de influência e autoridades”, diz.
Ele também defende mudanças estruturais no Judiciário. “O caso deu destaque à necessidade urgente de um Código de Ética no STF para blindar futuras acusações desse tipo”, afirma, citando discussões conduzidas pelo ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte.
Para o cientista político Elias Tavares, especialista em comunicação eleitoral e marketing político, o episódio ilustra um ambiente de polarização que vai além do caso específico do Banco Master. Na avaliação dele, Toffoli se tornou símbolo de um dilema institucional mais amplo. “Ele representa as ambiguidades de um Supremo que, ao tentar corrigir excessos investigativos, acaba sendo acusado de interferir diretamente nos rumos da política e da economia”, diz.
Segundo Tavares, a controvérsia ocorre em um cenário no qual o STF deixou de atuar apenas nos bastidores institucionais. “Nesse cenário, ministros do STF deixaram de ser apenas intérpretes da Constituição para se tornarem protagonistas do debate público, frequentemente alvos de disputas narrativas e pressões institucionais”, acrescenta.
Matéria: Gazeta do Povo
