O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que revisaria as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente justificou que a proposta é inconstitucional e poderia incentivar novos crimes contra a democracia. Além disso, Lula afirmou que a redução das punições representaria um retrocesso histórico no processo de redemocratização do Brasil.
Sobre a fundamentação do veto, o governo seguiu orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o presidente argumentou que, embora o legislador pudesse ter boas intenções, o projeto contraria o interesse público ao suavizar a resposta penal a ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Fachin defende Moraes e diz que 8/1 foi “premeditado”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu publicamente o ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (8). O discurso ocorreu durante a abertura do evento que marca os três anos dos ataques de 8 de janeiro. Com efeito, Fachin elogiou a “firmeza” do colega na condução dos inquéritos e destacou que ele enfrentou “sacrifícios pessoais” no exercício da função. Além disso, o presidente da Corte afirmou que não deve-se confundir o trabalho de Moraes com arrogância, pois ele agiu estritamente por dever profissional.
Sobre o significado da data, Fachin declarou que os atos foram “premeditados” e que é papel do Supremo evitar que a memória desse episódio seja esquecida com o tempo. Nesse sentido, o magistrado ressaltou que a Corte atua como guardiã da Constituição e da memória institucional do país para impedir que o “malfeito praticado” desapareça da consciência pública. Ademais, segundo ele, manter essa lembrança viva serve como um alerta permanente para a preservação das instituições.
Ex-juíza Ludmila Grilo aponta “bizarrices” de Moraes contra CFM
A ex-juíza Ludmila Grilo criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM). Afinal, durante uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (8), a magistrada aposentada afirmou que o ato apresenta diversas irregularidades jurídicas. Além disso, ela classificou o episódio como um modelo de tirania inédito, pelo fato de o ministro interferir em uma instituição que nem sequer faz parte do processo contra Bolsonaro.
Ludmila explicou que Moraes agiu “de ofício”, ou seja, sem que houvesse um pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Nesse sentido, ela argumentou que o ministro violou o princípio da inércia da jurisdição ao iniciar a ação por conta própria, baseando-se apenas em notícias da imprensa. Para a ex-juíza, essa conduta faz com que o magistrado atue como promotor e juiz ao mesmo tempo no caso.
Ainda, a ex-juíza ressaltou que o conselho tem competência para fiscalizar a ética de qualquer médico, incluindo os que trabalham para a Polícia Federal. Sendo assim, ela afirmou que Moraes ignorou essa atribuição técnica do órgão e constrangeu o presidente do CFM ao ordenar seu depoimento à polícia.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (09)
- INTERNET NO IRÃ ENTRA EM “APAGÃO” DURANTE ONDA DE PROTESTOS;
- JUSTIÇA MANDA APAGAR VÍDEO QUE ASSOCIA LULA AO NARCOTRÁFICO;
- ADVOGADO AMIGO DE LULA ACIONA PF CONTRA VAZAMENTOS;
- NOMES JÁ SÃO COTADOS PARA SUBSTITUIR LEWANDOWSKI;
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Matéria: Gazeta do Povo
