O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 votos contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta. Se isso ocorrer, o Congresso poderá derrubar os vetos e promulgar a lei.
A votação ocorreu em meio à forte disputa política entre governistas e opositores, após a matéria ter sido aprovada poucas horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão do plenário consolidou o esforço da oposição para avançar com uma alternativa ao projeto de anistia, enfrentando resistências dentro da base governista, do PT e no próprio Executivo.
“Eu sempre me posicionei a favor da dosimetria. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo e já teríamos virado essa página. Quero lembrar que acompanhei desde o início as prisões e a gente viu lá pessoas que depois realmente tiveram penas muito severas para o delito cometido. Então estamos cumprindo o nosso papel ao aprovar esse projeto e precisamos fazer justiça”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao defender o projeto.
A apreciação do projeto no plenário foi resultado de um acordo de procedimento que permitiu a votação ainda nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu a existência do acordo, apesar de negativas anteriores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A negociação gerou reação entre partidos da base, como MDB e PSD, que criticaram os termos e se retiraram da votação na CCJ. Ainda assim, a articulação garantiu maioria suficiente para que o texto avançasse diretamente ao plenário, sem necessidade de nova análise pela Câmara.
“Há uma versão falaciosa de discursos bonitos, dizendo que é para aliviar para aqueles que são massa de manobra, mas que não alivia para os comandantes, para os cabeças, para aqueles que arquitetaram, para aqueles que financiaram e para aqueles que fizeram toda a coordenação do golpe de Estado. Não é verdade! Esse projeto aqui alivia para os comandantes do golpe. E, evidentemente, nós não podemos concordar com isso”, disse Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB.
Após a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, afirmou que há uma chance de o país ser pacificado e retomar a normalidade da democracia. Ele ainda ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, se sacrificou para que pessoas presas no 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas.
“Jair Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada e para que centenas de injustiçados do 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas. Bolsonaro ainda está longe de voltar para casa, mas ele aceitou esse sacrifício heroico em prol de um bem maior. O Brasil tem uma chance de ser pacificado e de retomar a normalidade da democracia”, afirmou o senador no X.
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Texto restringe alcance ao 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a oposição rebateu a narrativa esquerdista de que o PL da dosimetria favoreceria crimes violentos.
Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
“Hoje a gente vai fazer justiça diminuindo a pena, mas nada devolverá a essas pessoas os dias em que ficaram enjauladas. Qualquer ato que a gente faça em direção à justiça não devolverá as noites sem sono, a saúde debilitada, crianças crescendo longe do pai e da mãe, pais adoecendo, porque os filhos estão presos, pessoas que já tiveram a saúde, assim, destruída para o resto da vida, casamentos destruídos, faculdades interrompidas, carreiras interrompidas”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a oposição gostaria de votar o projeto da anistia, mas, neste momento, “o que é possível votar é esse projeto que modifica o critério de pena, e isso vai reduzir a pena de muitos daqueles que estão presos neste momento”. “Isso impede que o Parlamento, um pouco mais à frente, volte a debater o tema da anistia? Não. O que nós estamos fazendo aqui hoje é corrigir um excesso. Esse projeto vem como um instrumento de recomposição de justiça penal”, disse.
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Lula sinaliza veto ao PL da dosimetria e recesso empurra decisão para 2026
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que já sinalizou que deve vetar o texto. Com o início do recesso do Congresso a partir de sexta-feira (19), uma eventual análise de veto presidencial ficaria para fevereiro de 2026, quando o Legislativo retoma os trabalhos.
Líderes do PT argumentam que, mesmo que o texto tenha sido suavizado para restringir os benefícios apenas aos envolvidos no 8 de janeiro considerados como “infantaria” (participantes sem papel de liderança), o veto integral seria a melhor estratégia. Essa posição é defendida mesmo sabendo que a decisão, provavelmente, será revertida pelo Congresso Nacional. O Parlamento pode derrubar os vetos presidenciais e promulgar a lei.
Embora parlamentares do PT e de partidos aliados tenham votado contra a proposta, eles não obstruíram os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo a aprovação do texto ainda nesta quarta pelo plenário do Senado. Em troca, o governo garantiu o avanço, no Senado, da pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já aprovada pela Câmara.
“A única coisa que foi feita foi para votar os dois projetos que interessam ao governo, para aumentar os impostos sobre os barões, os ricos, os super-ricos, e eles [da oposição] vão votar o que eles querem. Fechamos questão no PT, e a orientação do governo é contra a dosimetria e a favor de cobrar mais de bancos, bets e bilionários”, disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Oposição mantém mobilização por anistia
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a aprovação do PL da dosimetria representa apenas um passo inicial dentro da estratégia da oposição para rever as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em discurso no plenário, ele reconheceu que o projeto ficou aquém do objetivo defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que era a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
“Não conseguimos subir todos os degraus. O ideal seria a anistia ampla, geral e irrestrita, mas isso não foi possível. Subimos um degrau — e ainda um degrau escorregadio”, disse Malta. Segundo ele, apesar das limitações do texto, a aprovação representa um alívio parcial para os presos e seus familiares.
O senador afirmou ainda que a oposição pretende manter a mobilização no Congresso para avançar em novas iniciativas. “Nós vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo degrau, o terceiro, o quarto. Ninguém vai nos tirar da luta. A hora vai chegar”, declarou.
Após salientar que a dosimetria é uma etapa intermediária no esforço da oposição para rever as condenações do 8 de janeiro, o senador Jorge Seif (PL-SC) também afirmou que o texto aprovado pelo Senado ficou aquém do que o grupo defendia originalmente. Segundo ele, a proposta que chegou à Casa já havia sido desidratada em relação ao projeto apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tratava diretamente da anistia.
Seif criticou a condução da matéria na Câmara e a escolha do relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e avaliou que o texto acabou redirecionado para uma revisão limitada da dosimetria das penas. “O projeto original previa, sim, a anistia, mas foi desvirtuado e encaminhado para uma dosimetria”, afirmou o senador durante o debate em plenário.
Apesar das restrições, Seif disse que a aprovação do projeto ainda representa algum avanço prático. Para ele, a mudança não elimina as injustiças apontadas pela oposição, mas reduz parcialmente os efeitos das condenações. “Não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”, declarou, ao defender o texto como uma medida possível dentro do atual cenário político.
Matéria: Gazeta do Povo
