A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou um programa para incentivar as concessionárias de rodovias a adotarem práticas de sustentabilidade e descarbonização em seus projetos. Em contrapartida, os grupos e empresas poderão ter acesso a um reequilíbrio prévio de receitas do contrato, o que significa a autorização para aumento do pedágio em até 2% para os usuários.
O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI) vincula a emissão de debêntures de infraestrutura ao cumprimento de parâmetros ESG e permite que os investimentos sustentáveis sejam feitos sem que as concessionárias precisem onerar seus caixas.
A expectativa do governo federal é de que R$ 21,5 bilhões sejam destinados a essa iniciativa. O setor rodoviário, com mais de 30 concessões federais em operação, deverá responder por cerca de R$ 15 bilhões do montante.
A ANTT optou por iniciar o PSI em um ambiente experimental. Neste caso, o sandbox regulatório terá duração mínima de dois anos para que seja possível testar e aperfeiçoar os instrumentos regulatórios em um ambiente controlado.
Segundo a agência, o projeto em fase piloto dará segurança jurídica e previsibilidade para as concessionárias. Durante a vigência do PSI, as concessionárias terão que apresentar planos de investimentos que atendam a 470 requisitos técnicos. Nesse escopo estão iniciativas como:
- coleta e descarte de recursos
- conservação da fauna e flora
- incentivo à eficiência energética
- uso de fontes de energia renováveis
A ideia da ANTT é que o sandbox regulatório conceda subsídios para que os futuros projetos de concessão rodoviária já tenham esses mecanismos de sustentabilidade previstos nos editais. “Estamos diante de um setor em plena expansão, fundamental para o crescimento do Brasil. Esta é uma alavanca para superar a falácia de que desenvolvimento e conservação ambiental não podem andar conjuntamente. Eles devem, e podem, avançar juntos”, declarou o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
Projeto-piloto das rodovias sustentáveis começa no Paraná
O primeiro projeto dentro do sandbox regulatório da ANTT será executado pela EPR Litoral Pioneiro na BR-277, que liga Curitiba e o litoral do Paraná. A proposta apresentada pela concessionária é tornar a rodovia mais resiliente e segura a partir de investimentos em sustentabilidade, inovação e tecnologia.
No pacote de iniciativas sustentáveis apresentado pela EPR Litoral Pioneiro estão:
- passagens de fauna
- barreiras ambientais
- sistemas de alerta de incêndio
- preservação da vegetação nativa (Mata Atlântica)
- infraestrutura para caminhões e carros elétricos.
“A participação da EPR Litoral Pioneiro na iniciativa reforça o compromisso da concessionária com o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atua, com foco na eficiência e preservação da vida”, comentou o diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Moreira.
Parte das iniciativas sustentáveis ocorrerão dentro dos projetos de mobilidade da concessionária, como duplicações e terceiras faixas, novas áreas de escape e pontos de parada para caminhoneiros. Além disso, estão previstas implantações de nova iluminação, sensores térmicos e tecnologias para aumentar a segurança da rodovia.
Matéria: Gazeta do Povo
