Primeira Turma do STF condena irmãos Brazão no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), cinco réus acusados de assassinar a vereadora carioca Marielle Franco, o seu motorista Anderson Gomes e tentar assassinar a jornalista Fernanda Chaves, sua assessora. O crime ocorreu em 2018.

O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam seu voto os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O último a votar foi o presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. Após o julgamento do mérito, os ministros ainda precisam calcular a pena, procedimento chamado no jargão jurídico de dosimetria.

Os réus da ação são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.

Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado apenas por organização criminosa. Já Ronald e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.

Moraes viu motivação política no homicídio

O voto de Moraes entendeu pela motivação política do homicídio, que teria como objetivo “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais”. O ministro considerou os irmãos Brazão como mandantes do crime, ocorrido há oito anos.

O relator ainda considerou o delito como um ato de misoginia e racismo, além de concordar com a conclusão das investigações de que os réus eram integrantes de uma milícia. Para a defesa, porém, a discriminação ocorreria em sentido oposto, ao atribuir a Chiquinho Brazão a alcunha de miliciano apenas por ter sua base eleitoral na zona oeste carioca.

Já a ministra Cármen Lúcia se solidarizou com as famílias das vítimas e expressou abalo com o caso: “Este processo tem me feito muito mal. Muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente.”