O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 896/2023, que torna a misoginia um crime inafiançável e imprescritível no Brasil, equiparando-a ao racismo. O texto define a prática como o ódio ou a aversão a mulheres, estabelecendo penas de reclusão de dois a cinco anos para quem cometer ofensas verbais ou escritas. No entanto, a medida tem gerado intensos questionamentos sobre os riscos à liberdade de expressão, devido à natureza subjetiva e genérica dos termos adotados na proposta.
Insegurança jurídica e o risco da subjetividade
Especialistas e críticos alertam que a lei utiliza conceitos amplos demais, o que dá a juízes e delegados um poder discricionário perigoso para interpretar se uma fala é uma crítica legítima ou um crime.
Há o temor de que a legislação se torne uma ferramenta para punir qualquer discurso que desagrade grupos específicos, transformando situações cotidianas — como críticas jornalísticas, discussões de trabalho ou debates políticos — em casos de polícia.
Omissão política e a tramitação na Câmara
A aprovação unânime no Senado foi vista com surpresa e decepção por setores da direita, que acusaram parlamentares conservadores de se calarem por medo de serem rotulados como misóginos pela militância de esquerda.
Figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), de Santa Catarina, destacam que a subjetividade do texto pode garantir uma “soberania” da militância feminista, silenciando vozes divergentes.
A direita desunida “comeu mosca” ao não promover um debate mais profundo sobre as fragilidades da proposta durante a sessão de votação.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde a sociedade civil e parlamentares da oposição planejam exercer pressão para modificar ou rejeitar o texto.
O foco agora volta-se para a conscientização sobre os perigos de uma legislação que, na tentativa de proteger, pode acabar cerceando direitos fundamentais e o diálogo democrático.
Matéria: Gazeta do Povo
