Ao analisar o Brasil e as possibilidades de crescimento econômico, melhorias sociais, eliminação da miséria e redução da pobreza, é importante considerar certos dados reais do país, principalmente os que agem como fortes inibidores do progresso nacional. A despeito da abundância territorial, da expressiva riqueza de recursos naturais e da excelência econômica em alguns setores, o Brasil não tem conseguido trilhar caminhos que levam a altas taxas de crescimento ou permitam prever desempenho nas próximas décadas suficiente para elevar o nível de desenvolvimento econômico e social.
Entre os mais relevantes inibidores do progresso material e social, cinco deles merecem destaque. Em primeiro lugar, o Produto Interno Bruto (PIB), calculado em US$ 2,2 trilhões, é muito pequeno comparado com o tamanho de sua população de 213,4 milhões. Esse PIB total resulta em um produto por habitante de US$ 10,3 mil/ano, que é insuficiente para o país sair do atraso econômico e reduzir expressivamente os índices de miséria e pobreza. Em segundo lugar, um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2022, publicado em 26 páginas sob o título Indústria de transformação brasileira: à beira da extinção, faz um sério alerta sobre o encolhimento do setor industrial não só em termos de participação no PIB total, mas também em termos de crescimento, desenvolvimento e modernização tecnológica da cadeia industrial. O encolhimento relativo do setor industrial em si é um problema, e é preciso considerar que os elementos causadores dessa grave situação não prejudicam apenas a indústria de transformação, mas também todos os setores primário e terciário, com efeito inibidor do investimento, emprego, renda e taxa de crescimento nacional.
O sistema produtivo vive sob um conjunto de órgãos e estruturas que atormentam a vida do empreendedor e esmagam o espírito de iniciativa
Em terceiro lugar, o Estado brasileiro, por meio da União, estados e municípios, e toda a legislação trabalhista, previdenciária e ambiental, pratica um elevado grau de intervenção regulatória. Em realidade, o sistema produtivo vive sob um conjunto de órgãos e estruturas que atormentam a vida do empreendedor e esmagam o espírito de iniciativa, quando o país precisa com urgência aumentar o número de empreendedores, a abertura de negócios, a criação de empregos e a expansão da economia produtiva.
Em quarto lugar – e essa talvez seja a mais grave das cinco causas –, o país tem alta carga tributária, legislação confusa e impossível de ser compreendida em sua totalidade, excesso de leis que mudam o tempo todo, elevado custo de cumprimento de obrigações tributárias e um gigantesco contencioso, representado pelo excesso de processos tramitando na Justiça derivados do sanatório legal no qual se transformou o país. Esse sanatório legal tornou-se caótico especialmente na questão tributária, agravado pelo fato de que no ano que vem entra em vigor a reforma tributária, que funcionará junto à velha estrutura tributária, numa transição que irá de 2026 até 2033. Nesse período, o Brasil conviverá com duas estruturas tributárias, elevação dos custos administrativos e aumento dos riscos contidos nos mecanismos segundo os quais o setor produtivo entrega dinheiro ao governo para financiar suas obras e serviços sob uma estrutura de Estado gigante, ineficiente e com um notoriamente elevado grau de corrupção.
Nesse cenário confuso, não é por acaso que haja uma onda de empresários e investidores tendentes a transferir suas empresas e negócios para outros países onde tudo é mais simples e mais barato, como é o caso do Paraguai. A carga tributária no Paraguai é menor, mais simples e mais fácil de entender e obedecer – fatores que, aliados a um sistema regulatório muito mais simples, funcionam como argumento do governo daquele país para atrair empresários e investidores brasileiros.
Por fim, em quinto lugar, o Brasil está cometendo um grave erro ao ficar fora da corrida tecnológica e das inovações que seriam necessárias para modernizar o parque produtivo nacional e aumentar a produtividade por hora trabalhada, que são meios para elevar a renda por habitante e melhorar as condições sociais da população. Quando o economista Jim O’Neill, chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sachs, criou a sigla Bric em 2001, para se referir a Brasil, Rússia, Índia e China, o mundo passou a acreditar que esses quatro países caminhavam para ter expressivo crescimento econômico e subir na escala que mede o desenvolvimento econômico e social.
No início do século 21, o Brasil parecia ser o país com as melhores condições para iniciar a caminhada na rota do crescimento, especialmente em função do favorável cenário internacional derivado da alta dos preços das commodities agrícolas e minerais. Esse cenário durou de 2002 a 2010 e foi o período em que Lula conseguiu dois mandatos presidenciais, embora marcados de forma lamentável por graves crimes de corrupção praticados no caso do mensalão e outros escândalos. Terminado o segundo governo Lula, o cenário internacional se inverteu, os preços das commodities retrocederam e Dilma Rousseff iniciou seu primeiro mandato em cenário menos favorável, circunstância que ela mesma se encarregou de piorar aplicando vigorosamente a “nova matriz econômica” gastadora, que levou o Brasil à pior recessão da história.
O Brasil (e, especialmente, seus governantes) nunca deu atenção ao importante alerta feito por John Gray, renomado escritor e professor na London School of Economics, quando ele declarou que “a renovação do Estado surge como a grande tarefa política de nosso tempo, pois, se ela não for realizada, nenhum outro objetivo poderá ser atingido”. Eis aí o retrato do Brasil, que segue incapaz de superar seus males e iniciar uma trajetória rumo ao desenvolvimento econômico e social.
Matéria: Gazeta do Povo
